China promove serviço "one-stop" para resolver disputas comerciais internacionais

2018-12-06 20:05:23丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 6 dez (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular (STP) da China autorizou sete organizações legais a fornecerem serviço de solução "one-stop" em disputas comerciais internacionais.

Segundo comunicado da entidade, cinco comissões de arbitragem e dois centros de mediação, baseados em cidades incluindo Beijing e Shanghai, foram designados com a tarefa de tratar de serviço "one-stop".

O STP também emitiu um regulamento experimental sobre o tribunal comercial internacional, que esclarece os procedimentos legais com respeito a processos como aceitação de caso, conciliação pré-julgamento, julgamento e também execução de veredito de tribunal.

Dois tribunais comerciais internacionais foram estabelecidos pelo STP em Shenzhen, na Província de Guangdong, e Xi'an, na Província de Shaanxi, no fim de junho.

Outro regulamento experimental sobre o Comitê de Especialistas Comerciais Internacionais (CECI) listou a função e composição do comitê, as exigências, responsabilidades e deveres dos membros e o mecanismo de mediação e consulta.

O STP criou o CECI no final de agosto, com um quadro de 32 especialistas domésticos e estrangeiros.

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