Texto completo da declaração à imprensa da reunião informal dos líderes do BRICS à margem da Cúpula do G20

Buenos Aires, 1º dez (Xinhua) -- Os líderes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul reuniram-se na sexta-feira em Buenos Aires em uma reunião informal dos líderes do BRICS à margem da Cúpula do Grupo dos Vinte (G20).

Segue o texto completo da declaração à imprensa da reunião:

Declaração à Imprensa

Reunião Informal dos Líderes do BRICS à Margem da Cúpula do G20

Buenos Aires, Argentina

30 de Novembro de 2018

1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo da República Federativa do Brasil, da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e da República da África do Sul, encontramo-nos em 30 de novembro de 2018 para a reunião informal anual de Líderes dos BRICS à margem da Cúpula do G20, em Buenos Aires, Argentina. Congratulamos e apoiamos a presidência argentina do G20 em 2018 e expressamos nosso apreço pela hospitalidade com que fomos recebidos.

2. Trocamos impressões sobre temas internacionais de política, segurança e economia e finanças, bem como sobre os desafios que enfrenta o desenvolvimento sustentável. Reiteramos nosso compromisso com a paz e estabilidade mundiais, o papel central das Nações Unidas, os propósitos e princípios consagrados na Carta da ONU, o respeito pelo direito internacional, a promoção da democracia e o Estado de Direito. Reiteramos nosso compromisso em trabalharmos juntos para fortalecer o multilateralismo e promover uma ordem internacional justa, igualitária, democrática e representativa.

3. Lamentamos os recorrentes ataques terroristas, inclusive contra países do BRICS. Condenamos o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, independetemente de onde e por quem cometidos. Exortamos esforços concertados sob os auspícios da ONU para combater o terrorismo sobre uma sólida base jurídica internacional. Instamos todas as nações a adotarem uma abordagem abrangente no combate ao terrorismo, incluindo todos os elementos enumerados na Declaração de Joanesburgo.

4. Reafirmamos nosso total apoio ao sistema multilateral de comércio baseado em regras, representado pela OMC, para assegurar o comércio internacional transparente, não discriminatório, aberto e inclusivo. Expressamos a nossa prontidão em nos engajarmos com outros membros da OMC em discussões francas e voltada para resultados, com vistas a melhorar o funcionamento da OMC.

5. O espírito e as regras da OMC são contrários a medidas unilaterais e protecionistas. Instamos todos os membros a se oporem a essas medidas inconsistentes com a OMC, a reafirmarem os compromissos que assumiram na OMC e a recuarem de tais medidas de natureza discriminatória e restritiva.

6. Apoiamos o trabalho de melhoria da OMC, com vistas a aumentar sua relevância e eficiência, para enfrentar desafios atuais e futuros. Nesse trabalho, o valor central e os princípios fundamentais da OMC devem ser preservados e os interesses de todos os membros da OMC devem ser refletidos, em particular aqueles dos membros em desenvolvimento.

7. O mecanismo de solução de controvérsias da OMC é essencial para o seu funcionamento adequado. Seu funcionamento efetivo dará aos membros a confiança necessária para engajarem-se em futuras negociações na OMC. Assim, instamos que o processo de seleção do Órgão de Apelação seja iniciado imediatamente, como pré-requisito essencial para o funcionamento estável e eficaz do sistema de solução de controvérsias da OMC.

8. Reafirmamos nosso compromisso de fortalecer nossa comunicação e cooperação e de trabalhar em conjunto e colaborativamente com outros membros para permitir que a OMC acompanhe a evolução dos tempos, promova crescimento inclusivo e a participação de todos os países no comércio internacional e desempenhe um papel relevante na governança econômica global.

9. Saudamos o tema da Presidência Argentina do G20, Construção de Consenso para o Desenvolvimento Justo e Sustentável, e o foco em Futuro do Trabalho, Infraestrutura para o Desenvolvimento e Segurança Alimentar para um Futuro Sustentável.

10. Reconhecemos a importância da infraestrutura para o desenvolvimento e comprometemo-nos a contribuir para superar as diferenças globais em infraestruturas, inclusive pela mobilização de recursos para infraestruturas sustentáveis e resistentes a desastres, por meio de iniciativas nacionais e coletivas, incluindo o Novo Banco de Desenvolvimento.

11. Preconizamos uma Rede de Proteção Financeira Global forte, com um Fundo Monetário Internacional (FMI) baseado em cotas e com recursos adequados em seu centro. Nesse sentido, reafirmamos nosso compromisso com a conclusão da 15ª Revisão Geral de Cotas do FMI, incluindo uma nova fórmula de cotas, para assegurar o fortalecimento da voz das economias emergentes e em desenvolvimento dinâmicas, para refletir suas contribuições relativas à economia mundial, garantindo a proteção dos países de menor desenvolvimento relativo, até as Reuniões de Primavera de 2019 ou, o mais tardar, até as Reuniões Anuais de 2019.

12. Reiteramos nosso compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e com as Metas de Desenvolvimento Sustentável que devem garantir desenvolvimento sustentável igualitário, inclusivo, aberto e orientado à inovação, em suas três dimensões - econômica, social e ambiental - de uma maneira equilibrada e integrada, com vistas ao objetivo central de erradicar a pobreza até 2030. Instamos os países desenvolvidos a honrarem plenamente seus compromissos de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, em tempo, e a proverem recursos de desenvolvimento adicionais a países em desenvolvimento, conforme a Agenda de Ação de Adis Abeba.

13. A expansão econômica global continua; no entanto, tem sido menos equilibrada e os riscos de retraimento têm aumentado. Receamos que os impactos negativos das políticas de normalização de algumas das maiores economias avançadas sejam uma importante fonte da volatilidade experimentada recentemente por economias emergentes. Instamos todas as economias a reforçarem o diálogo e a coordenação de políticas, no espírito de parceria, no G20 e em outros fóruns, para prevenir que potenciais riscos se espalhem.

14. Com respeito à mudança do clima, comprometemo-nos à plena implementação do Acordo de Paris, adotado sob os auspícios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, incluindo os princípios das responsabilidades comuns porém diferenciadas e das respectivas capacidades, e instamos os países desenvolvidos a proverem aos países em desenvolvimento apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, para aumentar suas capacidades de mitigação e adaptação. Invocamos todos os países a atingirem um resultado equilibrado sob o Programa de Trabalho do Acordo de Paris durante a COP-24, que permita a operacionalização e a implementação do Acordo de Paris. Ressaltamos a importância e a urgência de conduzir um primeiro processo bem-sucedido e ambicioso de reabastecimento do Fundo Verde do Clima.

15. Reiteramos nosso apreço à África do Sul pelo sucesso da 10ª Cúpula do BRICS, realizada em Joanesburgo, de 25 a 27 de julho de 2018, e reiteramos nosso compromisso em continuar aprofundando nossa parceria estratégica, para o benefício de nossos povos. Expressamos satisfação com o êxito da cooperação do BRICS nas áreas de economia, paz e segurança e intercâmbio interpessoais durante a presidência de turno sul-africana, incluindo o estabelecimento da Parceria do BRICS para a Nova Revolução Industrial (PartNIR), do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas, da Plataforma de Cooperação em Pesquisa do BRICS e do Escritório Regional para as Américas do Novo Banco de Desenvolvimento, em São Paulo. Reafirmamos nosso compromisso com a plena implementação dos resultados da Cúpula de Joanesburgo, bem como das Cúpulas anteriores.

16. Aguardamos com expectativa a 11ª Cúpula do BRICS, a ser sediada pelo Brasil, em 2019, e reiteramos nosso completo apoio ao Brasil como o próximo presidente de turno do BRICS.