China divulga emenda ao regulamento para agências de patentes

Beijing, 19 nov (Xinhua) -- O Conselho de Estado da China divulgou uma emenda ao regulamento para as agências de patentes do país com o propósito de melhorar as qualificações dos praticantes e a supervisão de seus serviços.

A nova emenda, que complementa a versão do regulamento de 1991, entrará em vigor em 1º de março de 2019, segundo um decreto do Conselho de Estado, assinado pelo premiê Li Keqiang.

Para ser um agente de patentes qualificado, o indivíduo com a formação educacional exigida deve passar por exames de qualificação para conseguir o certificado, segundo o novo regulamento.

Organizações, tanto empresas de parceira como companhias de responsabilidade limitada, devem solicitar licenças de prática antes de oferecer serviços de agência de patente, de acordo com a emenda.

Os agentes de patentes devem seguir os princípios de boa vontade, imparcialidade, fidelidade, e credibilidade em seus serviços aos clientes, levando os benefícios econômicos e sociais em consideração, diz o documento.

O regulamento também especifica o código de conduta e obrigações legais para os agentes de patentes e pede a melhora da inspeção e supervisão sobre seus serviços.