Íntegra da declaração conjunta China-Brunei

Bandar Seri Begawan, 19 nov (Xinhua) -- Segue o texto completo da declaração conjunta divulgada pela China e Brunei na segunda-feira durante uma visita de Estado do presidente chinês Xi Jinping ao país do Sudeste Asiático.

DECLARAÇÃO CONJUNTA ENTRE A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA E BRUNEI DARUSSALAM

BANDAR SERI BEGAWAN, 19 de NOVEMBRO de 2018

1. A convite de Sua Majestade sultão Haji Hassanal Bolkiah Mu'izzaddin Waddaulah, o sultão e Yang Di-Pertuan de Brunei Darussalam, Sua Excelência Xi Jinping, presidente da República Popular da China, fez uma visita de Estado a Brunei Darussalam de 18 a 20 de novembro de 2018.

2. Durante a visita, o presidente Xi Jinping realizou com Sua Majestade uma reunião bilateral, na qual discussões foram realizadas em uma atmosfera calorosa e cordial. Os dois líderes elogiaram o desenvolvimento e progressos positivos da relação China-Brunei Darussalam e tiveram uma profunda troca de opiniões sobre assuntos regionais e internacionais de interesse comum.

3. Os dois Líderes reafirmaram sua determinação política de promover as relações bilaterais através da cooperação e colaboração em muitas áreas guiadas pelos princípios e espíritos incluídos no Memorando de Entendimento entre a República Popular da China e Brunei Darussalam assinado em 1991, nos Comunicados Conjuntos emitidos em 1999 e 2004, no Comunicado de Imprensa Conjunto emitido em 2005, assim como nas Declarações Conjuntas emitidas em abril e outubro de 2013.

4. Brunei Darussalam felicitou a China por seus avanços impressionantes nas últimas quatro décadas de reforma e abertura, e desejou progresso contínuo da China para a realização das Duas Metas Centenárias. A China reafirmou seu forte apoio às metas de desenvolvimento nacional de Brunei Darussalam, e expressou os melhores votos para a bem sucedida realização do Wawasan 2035 sob a liderança de sua Majestade.

5. Os dois Líderes reafirmaram seu respeito mútuo à soberania, integridade territorial, e não interferência nos respectivos assuntos internos. O presidente Xi Jinping expressou a apreciação pela adesão continuada de Brunei Darussalam à política de Uma Só China e por seu apoio ao desenvolvimento pacífico das relações através do Estreito e à reunificação pacífica da China.

6. Os dois Líderes recordaram a história das relações China-Brunei Darussalam e concordaram que as relações bilaterais desfrutaram de um rápido desenvolvimento desde o estabelecimento das relações diplomáticas. Ambos os lados reconhecem totalmente o progresso em diversas áreas da cooperação pragmática nos últimos 5 anos desde o estabelecimento da Relação de Cooperação Estratégica China-Brunei Darussalam, e concordaram em elevar as relações bilaterais para uma Parceria de Cooperação Estratégica, promovendo suas relações a novas alturas.

7. Ambos os lados concordaram em manter frequentes intercâmbios de alto nível, fortalecer a parceria estratégica e as relações bilaterais, e trocar opiniões sobre assuntos regionais e internacionais. Os dois lados aproveitarão bem os mecanismos bilaterais de todos os níveis para coordenar e avançar a cooperação bilateral em diversas áreas.

8. Os dois lados saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento Entre o Governo da República Popular da China e o Governo de Brunei Darussalam sobre o Estabelecimento de um Comitê Dirigente Conjunto implementando um mecanismo para consultas regulares de nível ministerial para promover e incentivar ainda mais a cooperação e os intercâmbios em diversas áreas incluindo as áreas marítima, econômica, comercial e técnica, comércio e investimento bilaterais e energia entre ambos os lados.

9. Ambos os lados concordaram em trabalhar conjuntamente para intensificar ainda mais a sinergia de suas respectivas estratégias de desenvolvimento nacional. A China apoiará mais o desenvolvimento sustentável da economia de Brunei Darussalam e seus esforços de diversificação. Brunei Darussalam continuará a apoiar e promover conjuntamente a cooperação na Iniciativa do Cinturão e Rota, e os dois lados trabalharão estreitamente na implementação do Memorando de Entendimento sobre a Promoção Conjunta da Cooperação no Marco do Corredor Econômico da Rota da Seda e da Iniciativa da Rota da Seda Marítima do Século 21 entre os dois governos e o recém-assinado Plano de Cooperação.

10. Os dois líderes concordaram em intensificar ainda mais a cooperação em comércio e investimento bilaterais, trabalhar estreitamente para implementar o memorando de entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em infraestrutura, impulsionar a cooperação na refinaria Sdn Bhd da Hengyi Industries e a usina petroquímica em Pulau Muara Besar, Brunei Darussalam, de uma maneira segura e oportuna, promover ainda mais o "Corredor Econômico Brunei-Guangxi", e fortalecer a comunicação e a cooperação técnica nas áreas de agricultura, culinária halal e aquicultura. Em seus esforços para construir uma economia forte e sustentável, Brunei Darussalam saúda os interesses de investimento direto estrangeiro da China. Ambos os lados incentivam mais compromissos entre as comunidades comerciais dos dois países, utilizando as plataformas existentes como a Exposição Internacional de Importação da China e a Exposição China-ASEAN. A China expressou sua disposição de compartilhar suas experiências de desenvolvimento em áreas econômicas emergentes como a economia digital e o comércio eletrônico com Brunei Darussalam.

11. Ambos os lados expressaram a satisfação com o progresso da cooperação no setor de energia, e concordaram em continuar a apoiar as empresas relevantes dos dois países a realizar cooperação nas áreas de recursos de petróleo e gás marítimos, conforme os princípios da lei internacional e o princípio de respeito mútuo, igualdade e benefício mútuo, que foi atingido no parágrafo 10 da Declaração Conjunta China-Brunei Darussalam de 5 de abril de 2013.

12. Os dois líderes reconheceram o progresso positivo da cooperação nas áreas de assuntos legais e judiciais, educação, cultura, religião, turismo, saúde, esportes e juventude e reiteraram a importância de expandir ainda mais os intercâmbios interpessoais para o melhor entendimento e amizade entre os povos de ambos os lados. Os dois lados concordaram em incentivar as empresas aéreas a operar mais voos diretos entre os dois países. Brunei Darussalam também expressou a apreciação pela participação contínua de voluntários chineses nas instituições educacionais de Brunei Darussalam.

13. Ambos os lados também saudaram a renovação da relação de cidades irmãs Bandar Seri Begawan-Nanjing.

14. Ambos os lados concordaram em intensificar ainda mais a cooperação em defesa e segurança, e trabalhar estreitamente para implementar o Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Defesa.

15. Ambos os lados concordaram também em fortalecer a cooperação na aplicação da lei, e explorar a possibilidade de estabelecer um tratado de extradição bilateral e um tratado de assistência jurídica mútua.

16. Os dois líderes elogiaram o desenvolvimento das relações China-ASEAN, parabenizaram a celebração do 15º Aniversário da Parceria Estratégica China-ASEAN e o Ano de Inovação China-ASEAN, e saudaram a adoção da Visão da Parceria Estratégica 2030 China-ASEAN durante a 21ª Cúpula China-ASEAN em novembro de 2018.

17. Brunei Darussalam saudou o compromisso contínuo da China de apoiar a centralidade da ASEAN no desenvolvimento da arquitetura regional e a participação positiva e contribuição da China em diversos processos liderados pela ASEAN, incluindo a ASEAN Mais Três (APT), a Cúpula do Leste Asiático (EAS) e o Fórum Regional da ASEAN (ARF). Neste sentido, ambos os lados expressaram o apoio aos esforços para promover ainda mais a construção da Comunidade Econômica do Leste Asiático (EAEC), pediram a rápida conclusão do Acordo da Parceria Econômica Abrangente Regional (RCEP), e reafirmaram seu compromisso com a promoção da cooperação China-ASEAN para o benefício dos povos da região.

18. A China reiterou seu desejo de promover ainda mais sua cooperação com a Área de Crescimento no Leste da ASEAN Brunei Darussalam-Indonésia-Malásia-Filipinas (BIMP-EAGA) e expressou o apoio ao papel de Brunei Darussalam como um centro dentro da sub-região BIMP-EAGA. Brunei Darussalam saudou e apoiou a melhora da cooperação entre China e BIMP-EAGA.

19. Ambos os lados saudaram a melhora da cooperação entre a China e os estados membros da ASEAN no Mar do Sul da China. As duas partes reafirmaram seu compromisso com a manutenção da paz, estabilidade e segurança, e a importância de continuar exercendo o autodomínio por todas as partes pertinentes e a promoção da confiança mútua e confiança no Mar do Sul da China. Eles sublinharam a importância de resolver as disputas territoriais e jurisdicionais via diálogo pacífico e consultas entre os estados soberanos diretamente envolvidos, e conforme os princípios do direito internacional universalmente reconhecidos, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar 1982 (UNCLOS). Ambos os lados, junto com outros estados membros da ASEAN, trabalharão para a implementação completa e efetiva da Declaração sobre Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC), e incentivaram mais progresso nas negociações sobre a rápida conclusão de um efetivo Código de Conduta (COC) com base no consenso.

20. Ambos os lados concordaram em fortalecer a coordenação e cooperação dentro de diversos marcos multilaterais, incluindo a promoção das relações internacionais com base no respeito mútuo, imparcialidade, justiça e cooperação de ganhos recíprocos, assim como trabalhar estreita e conjuntamente na construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade. Ambos os lados também continuarão a trocar opiniões sobre as principais questões internacionais como a reforma das Nações Unidas e seu Conselho de Segurança assim como a mudança climática. Os dois lados apoiarão juntos o multilateralismo e resistirão ao protecionismo, defenderão o sistema de comércio multilateral baseado nas regras como incorporado sob a Organização Mundial do Comércio, e promoverão um crescimento econômico aberto, inclusivo e equilibrado que beneficia todos.

21. Ambos os lados concordaram que a visita bem sucedida do presidente Xi Jinping foi de importância estratégica para o aprofundamento das relações China-Brunei Darussalam. O presidente Xi Jinping expressou sua apreciação pela hospitalidade cordial e amistosa concedida a ele e sua delegação por Sua Majestade e pelo governo e povo de Brunei Darussalam, e estendeu um convite a Sua Majestade para que participe do Segundo Fórum do Cinturão e Rota para a Cooperação Internacional que será realizado na China em 2019. Sua Majestade agradeceu o presidente Xi Jinping pelo convite pessoal e o desejou um evento bem sucedido.