Funcionário de alto escalão pede proteção legal no desenvolvimento de empresas privadas

Beijing, 15 nov (Xinhua) -- Um funcionário de alto escalão do Partido Comunista da China (PCC) pediu por forte proteção legal e serviços para impulsionar o crescimento saudável das empresas privadas.

Guo Shengkun, membro do Birô Político do Comitê Central do PCC e diretor da Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos do Comitê Central do PCC, fez as observações ao presidir uma reunião plenária da comissão na quarta-feira.

Ele exigiu melhores sistemas de trabalho, políticas e medidas, e coordenação reforçada do trabalho nessa área, para garantir que sejam bem implementadas as decisões e disposições feitas pelas autoridades centrais do Partido para apoiar as empresas privadas.

Guo mencionou a necessidade de fornecer proteção igual, resolver adequadamente processos civil, comercial e administrativo envolvendo empresas privadas, e combater atividades ilícitas e criminais que prejudicam os interesses legítimos das empresas privadas.

Guo disse que o uso das medidas de aplicação da lei criminal em disputas econômicas deve ser proibido e casos mal julgados devem ser continuamente identificados e corrigidos para permitir que os empresários se foquem em fazer negócios.

Também na quarta-feira, Gan Zangchun, um funcionário de alto escalão do Ministério da Justiça disse que a pasta organizará em breve uma campanha nacional para oferecer serviços de advocacia empresarial para os ajudar a lidar com assuntos legais e superar obstáculos de desenvolvimento.

O ministério trabalhará com os departamentos jurídicos relevantes do Conselho de Estado para investigar as dificuldades das empresas privadas em financiamento, acesso ao mercado, proteção de propriedade e jogo justo, e desenvolverá soluções o mais rápido possível, disse Gan.