China divulga projeto de medidas sobre deduções do imposto de renda de pessoa física

Beijing, 21 out (Xinhua) -- As autoridades chinesas divulgaram neste sábado um projeto de medidas temporárias sobre deduções adicionais para as rendas pessoais sujeitas ao imposto, com o fim de receber opiniões públicas nas próximas duas semanas.

A revisada lei do imposto de renda de pessoa física da China, que entrou em vigência este mês, estipulou deduções adicionais especiais para as rendas sujeitas ao imposto, incluindo os gastos em educação dos filhos, educação continuada, tratamento de graves doenças, cuidado aos idosos, assim como pagamentos de juros de empréstimos imobiliários e aluguéis.

As regras de dedução temporária foram formuladas com os princípios de justiça e justificabilidade, implementação fácil e simplificada, redução eficaz de ônus para a população e melhora de suas vidas, segundo o Ministério das Finanças e a Administração Geral de Impostos.

Para a educação dos filhos, uma quantia de 12 mil yuans (US$ 1.729) será deduzida todos os anos da renda sujeita ao imposto dos pais.

A dedução de aluguel de moradias, de até 14.400 yuans por ano, será concedida para os contribuintes que não têm nenhuma moradia na cidade onde trabalham, segundo o projeto de regras.

Depois de receber as opiniões do público, até 4 de novembro de 2018, a versão final será posta em efeito em 1º de janeiro de 2019.

A China começou a implementar em outubro um novo padrão para o imposto de renda de pessoa física. O teto para a isenção do imposto sobre a renda pessoal foi elevado dos 3,5 mil yuans para 5 mil yuans por mês, ou 60 mil yuans por ano.