Desvinculação de licenças comerciais e alvarás de operação será ampliado para âmbito nacional

Beijing, 13 set (Xinhua) -- A China adotará a desvinculação de licenças comerciais e alvarás de operação como um programa nacional a partir de novembro, e reduzirá ainda mais os alvarás de produção para bens industriais, em mais de um terço, em um esforço para aliviar os encargos corporativos, decidiu uma reunião executiva do Conselho de Estado presidida pelo premiê Li Keqiang na quarta-feira.

O governo chinês atribui grande importância à reforma para separar as licenças comerciais e alvarás de operação, ambos necessários para lançar operações comerciais, como um importante passo para fomentar um ambiente comercial favorável e baseado na lei, aos padrões internacionais.

Numa sessão plenária da Assembleia Popular Nacional em março, o premiê Li Keqiang enfatizou o imperativo para avançar esta reforma, deixando claro de que a reforma será introduzida em âmbito nacional este ano. Ele deu ênfase particular na solução do problema de que as companhias não podem operar mesmo depois de receber as licenças comerciais.

Esta reforma foi testada no fim de 2015 na Nova Área de Pudong de Shanghai, tendo como alvo 116 itens de aprovação administrativa. Posteriormente foi implementada em toda Shanghai.

A reunião da quarta-feira apontou que ampliar a medida para todo o país constitui um passo crucial para implementar a reforma mais ampla das funções do governo. A reforma ajudará a melhorar o ambiente comercial, energizar o mercado e catalisar um desenvolvimento mais forte.

"A desvinculação de licenças comerciais e alvarás de operação é o caminho certo, pois atende às necessidades tanto corporativas como públicas. É uma parte necessária da reforma de nosso sistema de economia de mercado, e um passo que devemos tomar", disse Li.

A reunião da quarta-feira anunciou que a partir de 10 de novembro, para o primeiro lote de aproximadamente 100 itens de aprovação governamental relacionados a empresas, o número de alvarás e certificados exigidos será reduzido depois da obtenção de licenças comerciais. Os itens que não são mais necessários para a aprovação administrativa ou são qualificados para automelhoramento através das forças do mercado não precisarão passar pela aprovação ou precisarão somente de registro.

A reunião da quarta-feira também decidiu cancelar os alvarás de produção para 14 tipos de bens industriais. Os alvarás para produtos relativos à segurança pública, saúde pública e proteção ambiental devem ser substituídos por certificação obrigatória. Uma lista destes produtos será compilada e divulgada, e as taxas de certificação devem ser subsidiadas pelo cofre público.