Presidente brasileiro promulga lei permitindo taxas mínimas de frete

Brasília, 9 ago (Xinhua) -- O presidente Michel Temer, promulgou, na quinta-feira, uma lei que permite taxas mínimas de frete para o transporte de cargas terrestres, atendendo à demanda dos caminhoneiros feita em maio.

No entanto, Temer vetou um parágrafo que perdoava multas impostas aos sindicatos dos caminhoneiros por convocar e prolongar a greve, que paralisou o Brasil por mais de uma semana, quando os grevistas bloquearam as principais estradas do país.

A lei permite um encargo mínimo para o transporte de mercadorias por rodovias, apesar da enorme pressão do setor industrial.

A nova lei, publicada no Diário do Governo, não fixa taxas, mas fornece as diretrizes para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o valor base, de acordo com o custo do diesel e dos pedágios, e as especificidades da carga.

A lei também especifica que as taxas mínimas de frete devem refletir os custos operacionais totais dos caminhoneiros.

A ANTT publicará as tarifas mínimas de frete duas vezes ao ano, a menos que os preços do diesel subam mais de 10%, caso em que novas taxas básicas devem ser emitidas.

Segundo a lei, qualquer acordo que resulte em um preço menor do que a taxa básica mínima será banido.