Conferência da Paz de Panglong em Mianmar termina com mais princípios adotados
Representantes assinam documento durante a terceira sessão da Conferência da Paz de Panglong no Século XXI, no Centro de Convenções Internacionais de Mianmar, em Nay Pyi Taw, Mianmar, 16 de julho de 2018. A terceira sessão da Conferência da Paz de Panglong no Século XXI de Mianmar foi concluída em Nay Pyi Taw, na segunda-feira, com mais 14 princípios básicos adotados como a segunda parte de um acordo pela paz. (Xinhua/Haymhan Aung)
Nay Pyi Taw, 16 jul (Xinhua) -- A terceira sessão da Conferência da Paz de Panglong no Século XXI, foi concluída em Nay Pyi Taw, na segunda-feira, com mais 14 princípios básicos adotados como a segunda parte de um acordo pela paz.
Os 14 princípios, de acordo com o Acordo de Cessar-Fogo Nacional (NCA, sigla em inglês), foram assinados por líderes de grupos participantes do governo, parlamento, grupos armados étnicos e grupos políticos.
Dos princípios básicos, propostos pelo Comitê Conjunto do Diálogo de Paz da União (UPDJC, sigla em inglês) para o estabelecimento de uma união democrática e federal, quatro estão relacionados a questões políticas, uma à questão econômica, sete a questões sociais e duas a questões terrestres e ambientais.
Os quatro princípios básicos relacionados à política cobrem a igualdade de gênero, incluindo pelo menos 30% das mulheres em cada setor, a prevenção da violência contra as mulheres e o aumento da capacidade das mulheres.
O único princípio básico relacionado à economia exige que os governos regionais ou estaduais criem e implementem políticas de desenvolvimento econômico e projetos próprios como prioridade para o interesse de seus povos regionais, sem afetar outras regiões ou estados.
Os sete princípios básicos relacionados com a sociedade incluem a implementação de um sistema de educação inclusivo, cobertura universal de saúde, promulgação de leis que garantam os direitos das mulheres e a redução de danos para os toxicodependentes.
Os dois princípios básicos relacionados à terra e ao meio ambiente tratam dos requisitos de que a terra no país pertence apenas aos cidadãos locais e não deve ser propriedade de estrangeiros direta ou indiretamente, e a pré-avaliação deve ser feita em termos de impacto ambiental, social e de saúde, bem como a coordenação com a população local antes de implementar projetos usando terra.
A segunda sessão da conferência, realizada em maio de 2017, aprovou, inicialmente, 37 princípios básicos para estabelecer o federalismo sob a NCA.
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