China consulta a opinião pública sobre revisão da lei de metrologia

2018-07-16 11:53:38丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 16 jul (Xinhua) -- O Ministério da Justiça publicou um projeto de revisão da Lei de Metrologia, determinando que deve haver uma consulta pública sobre o tema.

O projeto estipula as responsabilidades dos operadores em manutenção dos instrumentos de medição para o fornecimento de serviços públicos como água, eletricidade, gás natural e aquecimento, com o fim de proteger os interesses dos consumidores.

As revisões também incluem a criação do Instituto Nacional de Metrologia e uma política sobre rastreamento dos dados, assim como punições para uso intencional de instrumentos de medição fora padrão ou a manipulação de dados de metrologia.

A atual Lei de Metrologia foi promulgada em 1985 e passou por diversas revisões pequenas desde 2009.

O público pode visitar o website do ministério ou enviar suas opiniões pelo correio ou e-mail. O prazo final para a submissão de opiniões é 13 de agosto.

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