Presidente do Superior Tribunal de Justiça brasileiro nega 143 pedidos de habeas corpus para Lula

Rio de Janeiro, 11 jul (Xinhua) -- A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, Laurita Vaz, negou nesta quarta-feira 143 pedidos para libertar o ex-presidente do país, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), apresentados por cidadãos, informou a Corte.

Segundo Vaz, todas as petições eram padronizadas e tinham, inclusive, o mesmo título "Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais" e foram apresentadas por pessoas que não fazem parte da defesa do ex-presidente. Todas pediam que Lula pudesse recorrer em liberdade contra a condenação de 12 anos e um mês, que cumpre desde 7 de abril.

Ao anunciar a decisão, Vaz disse que os pedidos eram de pessoas que não integram a defesa técnica do ex-presidente. Acrescentou que Lula está assistido "por renomados advogados, que estão se valendo de todas as garantias e prerrogativas".

A ministra do STJ reconheceu que todo cidadão tem o direito de pedir um habeas corpus à Justiça, mas ressalvou que não é o meio adequado para "atos populares".

"O Poder Judicial não pode ser utilizado como um balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológica partidária", afirmou.

A decisão ocorreu um dia depois que a própria presidente do STJ rejeitou um pedido apresentado na sexta-feira por três deputados federais e que foi aceito no domingo por um juiz de plantão da segunda instância, provocando uma batalha judicial.

Lula foi condenado em janeiro, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido um apartamento no litoral de São Paulo, da construtora OAS, em troca de supostos favores em contratos com a Petrobras.

O ex-presidente começou a cumprir a pena em 7 de abril, em Curitiba (sul do país) e desde então, sua defesa apresentou vários recursos para conseguir sua liberdade, todos rejeitados pelos tribunais superiores brasileiros.

No último domingo, o desembargador de plantão do tribunal de apelação da quarta região (TRF-4) de Porto Alegre aceitou o pedido de três deputados para que Lula recorresse da condenação em liberdade, mas sua decisão foi suspensa horas depois por outro juiz do mesmo tribunal.

O Ministério Público solicitou ao STJ que se pronunciasse a respeito, o que foi feito nessa terça-feira pelo tribunal que, além de rejeitar o pedido, criticou a decisão do juiz de plantão que aceitou o habeas corpus.