Suprema Corte do Brasil permite sátiras políticas durante campanha eleitoral

Brasília, 21 jun (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira a permissão de que a imprensa crie sátiras políticas sobre os candidatos nas eleições gerais de outubro, além de se manifestarem a favor ou contra os políticos.

Esta regra foi incluída em uma mudança de leis eleitorais em 2009, mas foi suspensa pelo STF em 2010, após uma moção apresentada pela Associação Brasileira de Estações de Rádio e Televisão (Abert).

Nesta semana, a maioria dos ministros do STF decidiu que a proibição era contrária à Constituição, uma vez que limitava a liberdade de expressão.

A lei eleitoral proibia o uso de qualquer "artifício, edição ou qualquer outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradasse ou ridicularizasse um candidato, partido ou coalizão, ou a produção ou transmissão de programas com esse efeito".

Outro elemento questionável da lei eleitoral era uma seção que impedia a transmissão de qualquer "opinião favorável ou contrária a uma coalizão de partido ou candidato".

Também na quinta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, destacou os esforços para combater notícias falsas e apontou a diferença entre tal conteúdo, sátira política ou crítica.

"Eu diferencio entre liberdade de expressão e propaganda eleitoral intencionalmente invertida que causa danos irreparáveis (...)se a votação for para ser livre, não podemos canalizar tais notícias (...) sob a égide da liberdade de expressão", disse ele.

As eleições gerais brasileiras serão realizadas em outubro para a votação de um novo presidente e vice-presidente, bem como governadores, deputados federais, estaduais e senadores.