Comissão Europeia propõe orçamento de 7 anos, vinculando financiamento ao estado de direito

2018-05-03 20:36:00丨portuguese.xinhuanet.com

Bruxelas, 2 mai (Xinhua) -- A Comissão Europeia propôs, na quarta-feira, um orçamento para o período 2021-2027 que vincula o financiamento da União Europeia (UE) ao Estado de Direito.

Uma grande inovação no orçamento proposto é o fortalecimento da ligação entre o financiamento da UE e o estado de direito, afirmou a Comissão em um comunicado.

"Garantiremos uma boa gestão financeira através do primeiro mecanismo do estado de direito. É isso que significa agir com responsabilidade com o dinheiro dos contribuintes", disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Os novos instrumentos propostos permitirão à União suspender, reduzir ou restringir o acesso ao financiamento da UE de forma proporcionada à natureza, gravidade e âmbito das deficiências do Estado de direito.

O orçamento proposto representa 1,11% do total do rendimento nacional bruto (GNI) do bloco, que terá 27 nações depois do Brexit.

Segundo a proposta, as despesas com gestão de fronteiras externas, migração e asilo quase triplicaram, chegando a cerca de 33 bilhões de euros, ante os atuais 13 bilhões de euros.

O investimento em pesquisa e inovação foi aumentado em 50%. Os investimentos em transformação e redes digitais aumentaram quase 9 vezes, chegando a 12 bilhões de euros.

Aumentará também o investimento em pesquisa e inovação em 50%, com 100 bilhões de euros reservados para os programas emblemáticos Horizon Europe e Euratom, segundo o comunicado.

No entanto, tanto para a Política Agrícola Comum como para os programas da Política de Coesão, como estes têm a maior parte do orçamento da UE, a Comissão propôs cortar cerca de 5% indo de encontro ao buraco deixado pelo Brexit.

A proposta de orçamento da UE a longo prazo será então submetida ao Conselho da União Europeia, deliberando por unanimidade, com o consentimento do Parlamento Europeu.

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