China introduzirá julgamento à revelia contra funcionários corruptos foragidos

2018-04-26 12:47:46丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 26 abr (Xinhua) -- A China planeja introduzir o julgamento à revelia nos casos de delitos relacionados com corrupção como parte dos esforços das autoridades contra os funcionários corruptos que fogem ao exterior.

Os legisladores na segunda sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) foram informados nesta quarta-feira sobre a ação quando um projeto de revisão da Lei de Procedimentos Penais foi apresentado ao mais alto órgão legislativo.

Shen Chunyao, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da APN, disse que o julgamento à revelia será usado contra suspeitos e acusados em casos de corrupção ou suborno e que fugiram do país.

Esta peça de legislação tem o objetivo de fortalecer os esforços para capturar os foragidos no estrangeiro.

Shen disse que a procura internacional de foragidos da China e de ativos roubados obteve um grande progresso desde o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China e também recebeu um amplo apoio do público.

De acordo com um livro branco do governo, de 2014 a meados de outubro de 2017, 3.453 fugitivos foram extraditados à China de mais de 90 países e regiões. Foram recuperados ativos ilegais em um valor de 9,5 bilhões de yuans (US$ 1,44 bilhão).

Segundo Shen, os procuradores só podem submeter os casos ao tribunal depois de investigá-los plenamente e obter evidências claras e substanciais. Um painel associado deve ser formado e uma cópia da citação deve ser enviada ao acusado.

Se o acusado não se apresentar, acrescentou Shen, o tribunal pode julgar o caso à revelia e decidir o julgamento sobre a riqueza ilegal e outros ativos relacionados.

Os direitos do suspeito ao litígio estarão protegidos, disse o presidente da comissão.

Shen acrescentou que o julgamento à revelia também pode ser invocado em outros casos se o acusado tiver morrido ou estiver doente mentalmente ao nível de não ser apto para julgamento.

A sessão legislativa bimensal do Comitê Permanente da APN, que começou nesta quarta-feira, termina na sexta-feira.

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