Suprema corte brasileira retira do juiz Moro novo processo contra Lula

Brasília, 24 abr (Xinhua) -- A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu nesta terça-feira, por três votos a dois, retirar do juiz Sergio Moro as acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso em que lhe é atribuído ter recebidos favores da Construtora Oderbrecht.

Os magistrados que integram a Segunda Turma derrubaram uma decisão individual anterior do juiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, que havia determinado enviar as acusações à 13ª Vara Federal em Curitiba, no estado do Paraná, comandada por Moro.

Segundo declações de Marcelo e Emílio Odebrecht, a construtora bancou gastos pessoais de Lula, como reformas em um sítio na localidade de Atibaia, interior paulista, e a compra de um terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo.

A maioria da Segunda Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos da Petrobras, caso cujo juiz relator é Moro, e por isso o processo em questão deve ser enviado à Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos delitos ocorreram.

Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal em que o ex-presidente foi acusado de ter recebido um apartamento da Construtora OAS em troca de supostos favores em contratos da estatal Petrobras.

Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e um mês, que levou à prisão do ex-mandatário em 7 de abril.

A defesa do ex presidente nega as acusações e afirma que ele foi condenado sem provas visto que o imóvel continua sendo propriedade da OAS.