Suprema Corte adia para 4 de abril julgamento de habeas corpus do ex-presidente Lula

2018-03-23 16:04:37丨portuguese.xinhuanet.com

Brasília, 22 mar (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil adiou para quarta-feira, 4 de abril, o julgamento sobre o habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância. A corte decidiu ainda que ele não pode ser preso antes que se analise o recurso.

Em uma longa sessão, o STF definiu, por 7 votos a 4, que o plenário da Corte deve julgar o habeas corpus, embora tenha adiado para 4 de abril a decisão se aceita ou não o pedido da defesa.

Como já passava das 18h30 quando a Corte decidiu que o recurso do ex-presidente poderia ser analisado, os ministros passaram a discutir se a sessão de quinta-feira continuaria ou seria suspensa. Como o ministro Marco Aurélio Mello teve que deixar a sessão para pegar um voo e na próxima semana o STF não funcionará devido aos feriados da Semana Santa, decidiu-se pelo adiamento para a semana seguinte.

Diante da situação, o advogado José Roberto Batochio, da defesa do ex-presidente, pediu uma liminar para suspender a possibilidade de prisão de Lula até que o habeas corpus seja julgado, o que foi aprovado por 6 votos a 5.

Lula foi condenado no último dia 24 de janeiro por um tribunal de segunda instância que, inclusive, aumentou a pena de nove anos e meio de prisão decretada pelo juiz de primeira instância, Sérgio Moro, responsável por investigar o caso de corrupção envolvendo a Petrobras.

O ex-presidente foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido um apartamento no litoral de São Paulo da construtora OAS em troca de favorecê-la em contratos com a Petrobras, embora o imóvel jamais tenha sido de propriedade dele.

Segundo a lei brasileira, um condenado em segunda instância deve começar a cumprir a pena quando já não tiver mais possibilidade de impetrar recursos na mesma instância. Isso será decidido na segunda-feira, 26 de março, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará o último recurso apresentado pela defesa de Lula.

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