Filipinas notificam ONU sobre saída do Tribunal Penal Internacional

Manila, 16 de março (Xinhua) -- As Filipinas informaram oficialmente às Nações Unidas, na sexta-feira, de sua decisão de se retirarem do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), conforme relatado pelo Departamento de Relações Exteriores (DRE) das Filipinas.

Em um comunicado divulgado pelo DRE, o Secretário de Relações Exteriores, Alan Peter Cayetano, disse que a retirada foi formalmente transmitida em uma nota verbal que o Representante Permanente das Filipinas entregou a Maria Luiza Ribeiro Viotti, Chefe de Gabinete do Secretário-Geral das Nações Unidas, Antonio Guterres, em Nova York, na quinta-feira.

Uma foto divulgada pelo DRE mostrou que Maria Luiza recebeu a nota verbal.

Em sua declaração, explicando a decisão de Manila de se retirar do Estatuto de Roma, Cayetano denunciou a campanha bem orquestrada para enganar a comunidade internacional, crucificar o presidente Rodrigo Duterte e as Filipinas, distorcendo a situação dos direitos humanos no país.

"Nossa decisão de nos retirarmos do Tribunal é uma posição baseada no princípio contra aqueles que politizam e transformam os direitos humanos em armas", disse Cayetano, no comunicado.

Duterte anunciou a decisão das Filipinas ao TPI na quarta-feira, depois que o órgão iniciou uma investigação sobre os supostos assassinatos extrajudiciais relacionados à guerra contra as drogas de Duterte.

No entanto, Duterte disse que as acusações do TPI são "ataques sem fundamento, ultrajantes e sem precedentes ".

"Parece haver um esforço orquestrado pelos relatores especiais da ONU para me retratar como um violador implacável e sem coração dos direitos humanos, que supostamente causou milhares de execuções extrajudiciais", disse Duterte.

Cayetano disse: "No entanto, estamos confiantes de que, em primeiro lugar, não há crime ou responsabilidade, já que nossa campanha contra as metanfetaminas e outros narcóticos é uma operação legítima de aplicação da lei, destinada a proteger todos os filipinos e defender o estado de direito. "

Apesar de sua retirada do Estatuto de Roma, o governo filipino afirma seu compromisso em lutar contra a impunidade por crimes de atrocidade e afirmou que "continua determinado em assumir a responsabilidade principal de assegurar a segurança da nação a longo prazo, a fim de promover o desenvolvimento nacional inclusivo e garantir uma vida decente e digna para todos ".

O Estatuto de Roma, aprovado em uma conferência diplomática em Roma, em 17 de julho de 1998, é o tratado que estabeleceu o TPI, com sede em Haia.

As Filipinas assinaram o Estatuto de Roma em 28 de dezembro de 2000 e o ratificaram e aprovaram em agosto de 2011.