Projeto de lei de supervisão abre caminho para rede unificada liderada pelo PCC contra corrupção

Beijing, 13 mar (Xinhua) -- O projeto de lei de supervisão foi submetido à 13ª Assembleia Popular Nacional da China para a terceira leitura nesta terça-feira, visando uma rede de supervisão centralizada, unificada, autorizada e eficiente sob a liderança do Partido Comunista da China (PCC).

Espera-se que a nova lei, uma parte essencial da reforma das instituições supervisores, sirva como uma lei fundamental orientadora contra a corrupção e para a supervisão estatal, disse Li Jianguo, vice-presidente do Comitê Permanente da 12ª Assembleia Popular Nacional (APN), quando elaborou o projeto à 13ª APN.

A lei visa fortalecer a liderança do Partido Comunista da China (PCC) nas campanhas anticorrupção, assinalou ele.

De acordo com o projeto, novas comissões de supervisão serão estabelecidas em níveis nacional, provincial, municipal e distrital. Essas comissões, que têm como objetivo lidar com os crimes relacionados ao trabalho, vão exercer o poder supervisor independentemente, e não serão sujeitas à interferência do governo, organizações sociais e indivíduos.

As comissões são responsáveis por supervisionar os funcionários estatais, investigar os casos de corrupção como suborno, fraude e abuso de poder, impor penalidade administrativa sobre os funcionários corruptos, e transferir os casos criminais aos procuradores, de acordo com o projeto.

"Em meio à situação dura e complicada, nossas instituições supervisores existentes foram incapazes claramente de satisfazer as demandas da luta contra a corrupção e da campanha para limpar o Partido", disse Li.

Sob o antigo sistema de supervisão, a rede disciplinar do Partido supervisou todos os membros do Partido e as agências de supervisão administrativa monitoraram os servidores públicos, o que deixou um número notável de funcionários estatais sem supervisão.

O poder supervisor também foi dividido em três agências, com as agências disciplinares do Partido regulando os membros do PCC de acordo com as regras do Partido, as agências de supervisão administrativa inspecionando os funcionários públicos de acordo com a lei de supervisão administrativa, e os procuradores processando os funcionários estatais suspeitos de corrupção de acordo com a lei sobre o procedimento criminal.

"Essas agências, com seu poder dividido e sobreposto, não funcionaram em harmonia", disse Li, acrescentando que os procuradores, que não apenas realizam investigações mas também promovem ações penais, não estiveram sob supervisão efetiva.

De acordo com a reforma, as divisões de supervisão, controle de corrupção e prevenção do governo e das procuradorias são estabelecidas, unindo os recursos anticorrupção.

A nova lei também visa legalizar o sistema unificado entre a supervisão estatal e a inspeção disciplinar do Partido.

Como 80% dos servidores civis e 95% dos funcionários principais são membros do Partido, as tarefas da inspeção interna do Partido e a supervisão estatal se sobrepõem muito, o que necessita um sistema de supervisão mais unificado, disse Li.

As novas comissões de supervisão compartilharão pessoais e escritórios com as agências de inspeção disciplinar do Partido.

O projeto da lei incorporou as práticas da reforma piloto do sistema de supervisão, que começou em Beijing, Shanxi e Zhejiang em dezembro de 2016, e então foi expandido no país em novembro de 2017, disse Li.

Entre as novas práticas na reforma piloto, um novo sistema de detenção tem sido testado para substituir a prática de "shuanggui", uma prática disciplinar dentro do Partido, realizada pelos funcionários disciplinares do Partido, pedindo que um membro do PCC sob investigação coopere com o interrogatório em um local designado e um tempo designado.

"A substituição da 'shuanggui' pela detenção rigorosamente regulada ajudará a resolver o problema legal persistente", disse Li, acrescentando que "isso demonstra a nossa resolução e confiança para realizar uma governança plenamente com base na lei".

Até agora, as comissões supervisores têm sido fundadas em níveis provincial, municipal e distrital no país.