Conselho de Estado extinguirá departamento dos assuntos legislativos

Beijing, 13 mar (Xinhua) -- O gabinete da China planeja descontinuar o departamento dos assuntos legislativos e reestruturar o Ministério da Justiça, informou na terça-feira um plano sobre a reestruturação institucional do Conselho de Estado.

As responsabilidades do departamento serão incorporadas ao Ministério da Justiça, segundo o plano apresentado pelo conselheiro de Estado Wang Yong, em uma reunião plenária da atual sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional.

O novo ministério será responsável por elaborar leis e regulamentos administrativos, coordenar o trabalho legislativo e cumprimento da lei, supervisionar assuntos de recursos administrativos, monitorar prisões, comunidades correcionais e reinserção de toxicodependentes, entre outros, segundo o documento.