China reestruturará Administração Nacional de Propriedade Intelectual

Beijing, 13 mar (Xinhua) -- A China planeja reestruturar a Administração Nacional de Propriedade Intelectual (ANPI) para fortalecer a proteção dos direitos de propriedade intelectual, segundo um documento disponível à imprensa na terça-feira.

Isso tem como objetivo reforçar a criação, proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual e acelerar o processo de fazer da China um país de inovadores, disse o documento sobre um plano de reforma institucional do Conselho de Estado.

A administração incorporará parte das funções da Administração Geral da Indústria e do Comércio e da Administração Geral da Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena para resolver problemas incluindo administração separada e função cruzada.

A nova agência será responsável por facilitar a construção de um sistema de proteção dos direitos de propriedade intelectual e o registro e adjudicação administrativa de marcas, patentes e indicações geográficas.

O plano de reforma será submetido nesta terça-feira à atual primeira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo do país, para deliberações.