Comissões de supervisão são listadas como órgão estatal na Constituição da China

Beijing, 12 mar (Xinhua) -- As comissões de supervisão foram listadas na Constituição da China como um órgão estatal, confirmou um funcionário do órgão legislativo nacional no domingo.

A emenda constitucional, adotada na primeira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), incluiu 11 entradas relacionadas com comissões de supervisão, disse Zheng Shu'na, vice-presidente da Comissão para Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da 12ª APN, em uma entrevista coletiva.

A emenda oferece apoio constitucional para comissões de supervisão, seus deveres e poderes, bem como o projeto de lei de supervisão a ser deliberado na sessão, afirmou Zheng.

A reforma do sistema de supervisão visa agrupar os recursos anticorrupção, aumentar a liderança centralizada e unificada do Partido na campanha contra a corrupção e formar uma rede de supervisão centralizada, unificada, autorizada e eficiente, ressaltou.

O estabelecimento de comissões de supervisão envolve grandes ajustes do aparelho estatal, disse ela.

Além das revisões de dez artigos, uma nova seção sobre comissões de supervisão é adicionada ao terceiro capítulo da Constituição, "A Estrutura do Estado".

A emenda define como uma comissão de supervisão é formada e organizada, sua natureza e status, bem como princípios de trabalho, estrutura de direção e relações com outros órgãos de Estado.

As comissões --tanto nacionais como locais-- são criadas pelas assembleias populares a que são subordinadas e pelas quais são supervisionadas.

A APN tem o poder de eleger o diretor da comissão nacional de supervisão, enquanto o Comitê Permanente da APN pode nomear ou remover vice-diretores e membros da comissão por recomendação de seu diretor.

Os diretores das comissões de supervisão de todos os níveis servirão o mesmo mandato que o da assembleia popular do mesmo nível, enquanto o diretor da comissão nacional de supervisão não deve servir mais de dois mandatos consecutivos.

Sendo o supremo órgão de supervisão, a comissão nacional de supervisão supervisionará as comissões locais, enquanto as comissões de supervisão de níveis superiores liderarão as de níveis inferiores.