Ampliação: China elaborará lei de investimento estrangeiro

Beijing, 11 mar (Xinhua) -- O órgão legislativo nacional da China tomará medidas para elaborar uma lei de investimento estrangeiro e fará pesquisas sobre uma lei de imposto predial, segundo um relatório de trabalho divulgado neste domingo.

O plano de legislação foi incluído no relatório de trabalho do Comitê Permanente da 12ª Assembleia Popular Nacional (APN), apresentado por Zhang Dejiang, presidente do comitê, neste domingo à primeira sessão da 13ª APN para deliberação.

Zhang Yesui, porta-voz da primeira sessão da 13ª APN, disse em uma entrevista coletiva há uma semana que a lei de investimento estrangeiro devia promover e proteger o investimento estrangeiro.

A nova legislação vai manter políticas de liberalização e facilitação de alto padrão para comércio e investimento, e facilitar significativamente o acesso ao mercado para as empresas estrangeiras, disse Zhang.

A nova lei criará um ambiente comercial transparente, estável e previsível para investidores estrangeiros e protegerá seus direitos e interesses, garantindo que eles tenham um tratamento igual ao de investidores nacionais e um mercado justo, assinalou ele.

Além da lei de investimento estrangeiro, os legisladores chineses elaborarão regras sobre impostos, incluindo o imposto sobre compras de veículos e o sobre recursos, e uma lei de comércio eletrônico, de acordo com o plano de legislação da APN para os próximos cinco anos.

Para serem revisadas estão a Lei de Arrecadação e Administração de Impostos, a Lei de Contratação de Terra Rural e a Lei de Administração de Terra, além da Lei de Processo Penal, de acordo com o relatório.

O documento acrescentou que o trabalho na compilação do código civil avançará mais rápido, de modo que seus livros individuais possam ser submetidos à deliberação.

Em outras áreas, as leis orgânicas para as instituições estatais serão melhoradas, com as revisões a serem feitas na Lei Orgânica dos Tribunais Populares, na Lei Orgânica das Procuradorias Populares e na Lei do Serviço Civil.

Os esforços legislativos nos setores social, cultural e ambiental serão fortalecidos para elaborar uma lei de correção comunitária, uma lei sobre a promoção de cuidados médicos e de saúde básicos e uma lei sobre prevenção e controle da poluição do solo, além da revisão da Lei sobre a Prevenção e Controle de Poluição Ambiental Causada por Resíduos Sólidos.