Ampliação3: Revisão constitucional é "tarefa importante" para sessão anual da APN, diz porta-voz

Beijing, 4 mar (Xinhua) -- Revisar parte da Constituição da China é uma tarefa importante para a primeira sessão anual da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo do país, declarou um porta-voz no domingo.

"A Constituição, que reflete a vontade comum do Partido Comunista da China (PCC) e do povo chinês, é a lei fundamental da China e o capítulo geral para governar bem o país e garantir a segurança nacional", disse Zhang Yesui, porta-voz para a primeira sessão da 13ª APN, em uma entrevista coletiva em Beijing.

Cerca de 3.000 representantes da APN deliberarão um projeto de revisão constitucional na sessão, que será inaugurada na segunda-feira.

Se for adotada, a emenda será a primeira revisão da lei fundamental em 14 anos.

A atual Constituição foi comprovada uma boa lei que se adapta à realidade da China e atende a demanda dos tempos, assinalou Zhang.

"A Constituição só pode garantir sua vitalidade duradoura ao se adaptar constantemente a novas situações, aproveitar novas experiências, confirmar novos êxitos e estabelecer novas normas", continuou ele.

É necessário emendar adequadamente a Constituição para incorporar importantes êxitos teóricos, práticos e institucionais alcançados pelo Partido e povo, a fim de desempenhar melhor o papel decisivo da Constituição em defender e desenvolver o socialismo com características chinesas em uma nova época, disse ele.

Emendar a Constituição é um grande evento na vida política do país e uma importante atividade legislativa com amplas implicações, acrescentou o porta-voz.

Defender a liderança do Partido e refletir a vontade do povo deve ser os princípios da emenda da Constituição.

A emenda só deve incluir mudanças a parte da Constituição, mas não revisões drásticas, afirmou Zhang.

A emenda deve seguir o devido processo, basear-se em um amplo consenso e garantir a consistência, estabilidade e autoridade da Constituição, de acordo com o porta-voz.

A primeira Constituição da República Popular da China foi promulgada em 1954. A atual entrou em vigor desde 1982 e passou por quatro emendas, em 1988, 1993, 1999 e 2004.

Respondendo a uma pergunta sobre a revisão proposta para uma cláusula relacionada com o mandato do presidente chinês, Zhang explicou que a Constituição do PCC não estipula que o secretário-geral do Comitê Central do PCC e o presidente da Comissão Militar Central (CMC) do PCC não devem servir mais de dois mandatos consecutivos.

A Constituição da nação também não tem tal estipulação sobre o presidente da CMC da República Popular da China, continuou.

Fazer com que a disposição constitucional relacionada com o presidente esteja em conformidade com as práticas mencionadas é positivo para salvaguardar a autoridade e a liderança centralizada e unificada do Comitê Central do PCC com Xi Jinping no núcleo, e para fortalecer e melhorar o sistema de liderança da China, acrescentou ele.