China promoverá reforma fiscal baseada na lei, diz porta-voz

Beijing, 4 mar (Xinhua) -- A China impulsionará a reforma fiscal com base na lei e continuará com sua agenda legislativa, informou neste domingo um porta-voz para a sessão anual do mais alto órgão legislativo do país.

Este ano, os legisladores chineses trabalharão na legislação de tributação, como o imposto sobre ocupação de terras agrícolas, o imposto sobre aquisição de veículos e o imposto sobre recursos, disse Zhang Yesui, porta-voz da primeira sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), em uma entrevista coletiva.

O mais alto órgão legislativo também revisará a lei sobre a administração de cobrança fiscal, afirmou.

Qualquer novo imposto só pode ser cobrado pela lei e os regulamentos fiscais existentes serão elevados em leis ou terminados antes de 2020, de acordo com o prazo e o plano da China para a reforma fiscal com base em lei.

Até agora, o país criou ou modificou seis leis sobre tributação, incluindo as para o imposto sobre proteção ambiental, o imposto sobre folhas de tabaco e o imposto sobre tonelagem de navios.

O Comitê Permanente da APN pedirá que os departamentos governamentais esbocem leis sobre tributação e as submetam ao comitê para revisão, acrescentou.