Presidente Temer decreta intervenção federal na segurança no Rio de Janeiro

Brasília, 16 fev (Xinhua) -- O presidente brasileiro Michel Temer assinou nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o mais turístico do país, assolado por uma grave crise de violência.

A medida prevê o controle por parte das Forças Armadas do comando das polícias Civil e Militar até 31 de dezembro de 2018 mas, embora esteja em vigor desde sua publicação no mesmo dia, em uma edição extra do Diário Oficial da União, precisará ser votada pelo Congresso Nacional.

A votação foi convocada em regime de urgência e será apreciada na segunda-feira pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, será votada pelo Senado no dia seguinte.

A assinatura do decreto de intervenção contou com a presença de ministros e outras autoridades, além do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que agradeceu o apoio do governo federal e disse que o estado "tem pressa e urgência".

"Somente com a polícia militar e civil não estamos conseguindo deter a guerra entre facções criminosas em nosso estado que ainda tem outro grave componente, que são as milícias", justificou.

A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio --a primeira desde a promulgação da Constituição de 1988-- foi tomada por Temer após uma reunião de emergência na noite da quinta-feira, no Palácio da Alvorada, provocada pelos graves incidentes ocorridos durante o Carnaval na cidade do Rio de Janeiro.

Temer anunciou a medida na noite desta sexta-feira em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão no qual justificou que a medida é necessária para "restabelecer a ordem" diante a atuação do crime organizado no estado.

"Você sabe que o crime organizado tomou conta do estado do Rio de Janeiro. Por isso, decretei hoje a intervenção federal na segurança pública do Rio. Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim o exigiram", afirmou o presidente.

"Nomeei como interventor o Comandante Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as Forças Armadas estarão nas ruas, avenidas e comunidades", assegurou.

De acordo com a lei brasileira, enquanto houver uma intervenção federal em um dos 27 estados da União, não se poderá aprovar qualquer emenda constitucional, o que afetará a votação da reforma da Previdência Social que estava marcada para ser decidida na próxima semana pela Câmara dos Deputados.

O governo Temer trabalha desde os últimos meses do ano passado para tentar aprovar a reforma previdenciária, que conta com forte oposição dos partidos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais mas, para isso, necessita de pelo menos 308 dos 513 votos dos deputados, algo que ainda não conseguiu, já que, segundo os cálculos mais recentes estariam faltando 40 adesões.

O anúncio da intervenção gerou críticas não só da oposição, que deverá votar contra o decreto, bem como de especialistas em temas relacionados à segurança pública, entre eles a socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes do Rio de janeiro que em declarações ao portal UOL, considerou a intervenção "um show pirotécnico do governo federal".