Tribunal de Justiça Brasileiro permite nomeação polêmica de ministra do Trabalho

Rio de Janeiro, 20 jan (Xinhua) -- O vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça brasileiro, o ministro Humberto Martins, concedeu neste sábado liminar que permite a posse da deputada federal Cristiane Brasil, del Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) , como ministra do Trabalho.

Com a decisão de Martins, Cristiane Brasil tomará posse no cargo na próxima segunda-feira, antes do embarque do presidente Michel Temer para Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial de Davos.

A Justiça tinha impedido a posse da deputada como ministra em resposta a uma ação popular, iniciada assim que se anunciou sua nomeação no começo do mês, devido a denúncias de que Cristiane Brasil tinha sido condenada a pagar o equivalente a US$ 18,5 mil a dois de seus ex-motoristas, após perder os processos trabalhistas.

A ação foi liderada pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes por entender que a nomeação de Cristiane Brasil não era ética, porque uma pessoa condenada por infringir as leis trabalhistas não poderia assumir a chefia do Ministério do Trabalho.

Após a suspensão da posse, a Advogacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso perante o STJ, afirmando que a ação, não descreve nem demonstra qualquer dano concreto ao patrimônio público, condições para impedir uma nomeação por ofensa à moralidade.

O recurso foi rejeitado três vezes por tribunais de segunda instância, até a liminar deste sábado de Martins.

O presidente Temer tinha escolhido Cristiane Brasil, uma advogada de 44 anos, filha do ex-deputado Roberto Jeferson, presidente do PTB, para o cargo em substituição de Ronaldo Nogueira, do mesmo partido, que renunciou à posição para dedicar-se às eleições de outubro próximo, quando se candidatará à reeleição para a Câmara Federal.