Governadores brasileiros ameaçam processar ministro por pressão pela reforma da previdência

Brasília, 28 dez (Xinhua) -- Governadores do Nordeste do Brasil enviaram na quarta-feira uma carta aberta ao presidente Michel Temer ameaçando processar judicialmente o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, por condicionar a liberação de verbas em troca de apoio à aprovação da reforma da previdência.

A carta pede que Temer "reoriente" seus auxiliares para evitar práticas classificadas pelos signatários como "criminosas".

Marun admitiu na terça-feira que a liberação de recursos em financiamentos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seria usada como moeda de troca com os governadores para que pressionassem os deputados se duas regiões a votar a favor da reforma na legislação que rege as aposentadorias .

" Os governadores do Nordeste vem a público manifestar profunda estranheza com declarações do Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União estaria condicionada a posições políticas por parte dos governadores", afirma a carta.

"Protestamos publicamente contra esta declaração e contra essa possibilidade e não vacilaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme", acrescenta o documento.

"Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível apenas na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas", conclui a carta.

Em uma entrevista coletiva na terça-feira, Marun admitiu a pressão sobre os governadores para que se declarassem a favor da reforma da previdência que será votada pelo Congresso em fevereiro, em troca da liberação de recursos.

"Realmente, o governo espera daqueles governadores que têm recursos a ser liberados, assim como de todos os outros agentes públicos, reciprocidade no que se refere à questão da reforma da previdência social ", declarou Marun que rejeitou que a medida pudesse ser considerada uma chantagem, dizendo tratar-se de "ações de governo".