China considera prolongar plano piloto sobre direito do uso da terra rural

2017-12-22 18:57:23丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 22 dez (Xinhua) -- Os legisladores chineses revisaram na sexta-feira uma proposta de decisão para estender o programa piloto que permite aos agricultores das áreas selecionadas hipotecarem seus direitos de uso da terra rural e de propriedades habitacionais.

A proposta foi submetida à sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), aberta no mesmo dia.

O programa piloto para hipotecar o direito de uso de terra contratada, aprovado em dezembro de 2015, foi implementado em 232 regiões, e o para hipotecar o direito de propriedades rurais foi aplicado em 59 regiões.

A vigência do programa deveria terminar no dia 31 de dezembro de 2017. A proposta sugere prolongar o programa por um ano, para o dia 31 de dezembro de 2018, a fim de resumir as experiências e estabelecer uma base sólida para futuras modificações legais.

O programa piloto tem alcançado resultados iniciais substanciais, com melhora em serviços financeiros rurais e aumento da renda dos agricultores.

Até o final de setembro, o programa tinha disponibilizado a concessão de empréstimos de 44,8 bilhões de yuans (US$ 6,8 bilhões) nas 232 regiões e 26,1 bilhões de yuans nas 59 regiões.

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