Cooperativas especializadas dos agricultores terão status jurídico igual com outras entidades de mercado

2017-12-22 18:37:30丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 22 dez (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China ouviu na sexta-feira um relatório sobre o projeto de revisão para a Lei de Cooperativas Especializadas dos Agricultores.

Segundo o projeto, as cooperativas especializadas dos agricultores terão um status jurídico igual com as outras entidades de mercado e poderão investir nas empresas conforme a lei.

O relatório foi submetido para a sessão legislativa bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), aberta nesta sexta-feira.

Os membros das cooperativas podem investir em ativos não monetários que podem ser avaliados e transferidos, como os direitos de administração da terra e direitos florestais delas, segundo o projeto.

Os legisladores sugeriram que os escritórios de cadastramento informem os departamentos agrícolas e florestais sobre os dados básicos das cooperativas registradas, para que os departamentos orientem, apoiem e sirvam melhor elas.

Algumas cláusulas específicas em apoio às cooperativas foram acrescentadas, estipulando que a eletricidade usada durante o processamento preliminar de produtos será cobrada conforme os padrões de preços da produção agrícola, que são mais baixos que os preços para a produção industrial.

O projeto foi divulgado na sessão bimestral do Comitê Permanente da APN em junho, quando ele recebeu a primeira leitura, e deverá ser aprovado esta vez.

Desde que a lei entrou em vigor em 2007, desempenhou um importante papel em aumentar as rendas rurais, promover os novos sistemas de gestão agrícola e incentivar a agricultura moderna.

Com as cooperativas, os agricultores que fazem o mesmo tipo de produção agrícola podem reunir seus recursos e e ganhar mais dinheiro.

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