Governo brasileiro altera projeto de lei da reforma da previdência

Rio de Janeiro, 22 nov (Xinhua) -- O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira modificações em seu projeto de reforma da previdência em uma controversa tentativa de garantir a aprovação do projeto de lei no Congresso.

As modificações incluíram mudanças relacionados à aposentadoria, reduzindo os anos mínimos de trabalho dos trabalhadores de 49 anos para 40 anos, entre outras alterações.

A lei de reforma original propunha uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos, ou exigia que os trabalhadores trabalhassem mais tempo até se aposentar, como trabalhar pelo menos por 49 anos.

Os críticos apontaram que a idade mínima de aposentadoria seria especialmente prejudicial para os trabalhadores em ocupações de alta exigência física, tais como trabalhadores rurais e trabalhadores do setor de construção civil. Além disso, em alguns estados brasileiros, a expectativa de vida não é muito maior do que a idade mínima proposta na reforma, o que significa que os cidadãos não teriam sequer a oportunidade de desfrutar da aposentadoria, eles disseram.

As modificações também eliminaram algumas condições especiais para a aposentadoria de várias profissões, como professores e trabalhadores rurais.

O projeto original foi recebido com desaprovação mesmo dentro da coalizão do presidente Michel Temer.

O governo disse que a reforma era necessária para fechar um enorme déficit no país, a fim de tornar possível o pagamento das pensões no futuro.

Apesar das modificações, o projeto de lei precisa de dois terços da maioria tanto na Câmara como no Senado, para ser aprovado como lei, disseram analistas.