China aumenta proteção de direitos de propriedade

Beijing, 23 nov (Xinhua) -- A China aumentará a proteção de direitos de propriedade para fornecer ímpeto sustentado ao desenvolvimento econômico, segundo um comunicado divulgado após uma reunião executiva do Conselho de Estado presidida pelo premiê Li Keqiang nesta quarta-feira.

Os negócios desfrutarão de melhor proteção de seus direitos de operação e de propriedade, e empresas privadas desfrutarão de proteção igual para suas direitos de propriedade como companhias no setor público.

Os casos de crimes econômicos serão lidados conforme procedimentos relevantes. A proteção para direitos de propriedade dos moradores também será aprimorada, segundo o documento.

Um importante relatório apresentado para o 19º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC) disse que as reformas econômicas devem se concentrar em melhorar o sistema de direitos de propriedade e garantir a alocação orientada pelo mercado dos fatores de produção.

O relatório de trabalho deste ano do governo disse que proteger direitos de propriedade significa proteger mão de obra, invenção e inovação, e proteger e desenvolver forças produtivas.

A Lei de Direitos de Propriedade da China foi promulgada em 2007, amplamente vista como um marco para melhor proteção de direitos de propriedade no país. O Comitê Central do PCC e o Conselho de Estado emitiram uma diretriz para melhorar proteção de direitos de propriedade em novembro de 2016, o qual é um plano geral para o desenvolvimento do sistema de proteção de direitos de propriedade na China.

Os regulamentos e documentos que são contraditórios à lei e contra a proteção de direitos de propriedade serão esclarecidos, revisados ou abolidos para garantir que empresas privadas desfrutem de proteção igual como seus homólogos no setor público, segundo o documento.

O governo garantirá que administração será de acordo com o Estado de direito, e a aplicação voluntariosa e arbitrária da lei será rigorosamente prevenida, disse.

A supervisão do governo sobre a proteção ambiental e segurança em local de trabalho devem ser conduzidas por meios legítimos, e nenhuma medida arbitrária e nenhum método ilegal devem ser empregados para restringir produção e operação de negócios.

"Fortalecer a proteção de direitos de propriedade intelectual é um assunto de significado estratégico geral, e é vital para o desenvolvimento da economia de mercado socialista", disse Li.

Os esforços da China de proteção de direitos de propriedade, empreendedorismo e inovação em massa e a reforma para otimizar administração e fornecer melhores serviços resultaram em libertar a vitalidade das empresas e estimularam o desenvolvimento econômico, disse Li.

Para proteger direitos de propriedade intelectual, o governo planeja explorar o estabelecimento de um mecanismo de multa punitiva para violações de direitos de propriedade. O governo também aumentará as práticas da lei e proteção judicial para aumentar o custo de violações e reduzir o custo de proteção dos direitos, disse o comunicado.

As práticas da lei de direitos de propriedade intelectual em importante áreas, incluindo a internet, exportações e importações serão reforçadas, assim como em áreas rurais e urbanas onde a falsificação é excessiva.

A má fé dos governos será registrada, e uma emenda e um mecanismo de correção e punição de má fé dos governos serão melhorados.

O país também estabelecerá mecanismos de reclamação e compensação para negócios que sofrem perdas em direitos de propriedade devido à má fé governamental.