Governo brasileiro prevê desaparecimento de 3 mil sindicatos com reforma da lei trabalhista

2017-11-12 18:55:24丨portuguese.xinhuanet.com

Rio de Janeiro, 11 nov (Xinhua) -- O governo brasileiro estima que a reforma da legislação trabalhista que entrou em vigor este sábado levará ao desaparecimento de 3 mil sindicatos, devido ao fim da obrigatoriedade dos trabalhadores subvencioná-los com seus salários.

Em entrevista ao portal de notícias G1, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que atualmente existem cerca de 16,8 mil sindicatos no Brasil, dos quais 5,5 mil são patronais e 11,3 mil que representam os trabalhadores deverão sofrer uma grande redução ao unirem-se uns com outros para sobreviver.

"Acredito que a reforma deverá reduzir os 11,3 mil sindicatos dos trabalhadores em uns 30%", assegurou Nogueira.

Até hoje, na legislação brasileira constava uma contribuição sindical obrigatória no valor de um dia de salário de cada trabalhador mas a nova lei em vigor eliminou esta contribuição.

Segundo o ministro, os sindicatos que desaparecerão são aqueles que não fizeram, nos últimos três anos, acordos coletivos considerados como "uma das razões fundamentais da organização sindical".

"A grande realidade é que o movimento sindical no Brasil terá que olhar para dentro e vai ter de se reconstituir no sentido de voltar a ter representação sindical por categoria, para que os acordos coletivos de trabalho, que tenham força de lei, possam ser deliberados por um sindicato forte. E que realmente ofereça uma contraprestação ao trabalhador, que vai contribuir com alegria", declarou.

Nogueira disse que sua proposta é que os trabalhadores possam, em assembleia, fixar um valor de contribuição para subsidiar os gastos dos sindicatos nas ações para fechar acordos com as empresas, mas que, mesmo tendo sido definida em assembleia, esta contribuição não seria obrigatória.

O ministro admitiu que a contribuição sindical obrigatória representa um "valor significativo" para os sindicatos, mas disse que eles têm outras formas de gerar ingressos para poder funcionar.

"Engana-se quem pensa que os sindicatos sobrevivem devido somente à contribuição obrigatória. É um valor significativo, mas há sindicatos que oferecem uma contrapartida reconhecida de serviços para o trabalhador. E esses sindicatos se fortalecerão e o trabalhador será mais participativo nos acordos de trabalho", concluiu Nogueira.

A reforma da legislação trabalhista brasileira entrou em vigor este sábado, quatro meses depois de ter sido aprovada no Congresso em meio a uma grande polêmica devido à forte oposição dos sindicatos e dos partidos de esquerda.

Entre outras coisas, a nova legislação alterou itens como divisão das férias, flexibilização da jornada de trabalho, duração do intervalo para almoço, salários e a reposição de horas extras.

Além disso, regulamentou novas formas de contratação, como o trabalho intermitente (por dias ou horas), o trabalho em "home office" e o trabalho terceirizado, permitindo às empresas reduzir seus custos trabalhistas e dispor de trabalhadores para atividades adicionais sem ter que incluí-los na lista de empregados.

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