Presidente brasileiro enviará ao Congresso projeto de lei para privatização da Eletrobras

2017-11-07 15:55:27丨portuguese.xinhuanet.com

Brasília, 6 nov (Xinhua) -- O presidente do Brasil, Michel Temer, decidiu na segunda-feira que a proposta de privatização da empresa estatal de energia elétrica Eletrobras será enviada ao Congresso através de um projeto de lei, como queria o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Segundo informou o Palácio do Planalto, durante uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho e o chefe de gabinete, Eliseo Padilha, Temer anunciou que o projeto de lei será enviado esta semana para análise dos parlamentares e deverá ser votado em regime de urgência.

O Governo calcula obter cerca de 12 bilhões de reais (US$ 3,75 bilhões) com a privatização da Eletrobras.

Rodrigo Maia tinha se reunido na semana passada com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy e acertado com ele que a proposta de privatização da estatal não seria feita através das chamadas "medidas provisórias", que têm vigência imediata, enquanto um projeto de lei precisa do aval do Congresso.

Recentemente, o governo utilizou medidas provisórias para as propostas de adiamento do reajuste dos funcionários públicos, o aumento da contribuição previdenciária e a taxação de fundos de investimento exclusivo, o que causou mal-estar entre os deputados.

A privatização da Eletrobras através de um projeto de lei representa um gesto de Temer para a Câmara e, particularmente, para com Rodrigo Maio, de quem o governo precisa para fazer avançar sua agenda legislativa.

Em setembro, o ministro Fernando Coelho havia antecipado que o formato da privatização seria aquele em que a Eletrobras passaria a ter um controlador privado, mas o governo continuaria como acionista da empresa com a possibilidade de ter uma ação especial com direito a veto, chamada "golden share".

Fale conosco. Envie dúvidas, críticas ou sugestões para a nossa equipe através dos contatos abaixo:

Telefone: 0086-10-8805-0795

Email: portuguese@xinhuanet.com

010020071380000000000000011100001367342961