China lança projeto piloto de assistência jurídica para todos os acusados

2017-10-12 17:55:13丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 12 out (Xinhua) -- A China lançou um projeto piloto para garantir que todos os acusados tenham um advogado.

O Supremo Tribunal Popular e o Ministério da Justiça divulgaram na quarta-feira a decisão de que, caso um acusado não tenha um advogado próprio, o tribunal deve avisar às agências de assistência jurídica para conseguir um.

Atualmente ter um advogado é somente obrigatório para jovens, acusados com certas deficiências físicas ou mentais ou que enfrentam prisão perpétua ou pena de morte.

Quando um tribunal de apelação souber que um acusado não tinha um advogado porque a corte original não se comunicou com as agências de assistência jurídica, a decisão original será revocada e o caso terá novo julgamento.

A recente decisão também garante apoio financeiro para os serviços.

Isso exige que os advogados trabalhem com diligência e aperfeiçoem a qualidade do trabalho deles.

O projeto piloto vai funcionar por um ano em oito regiões de nível provincial --Beijing, Shanghai, Zhejiang, Anhui, Henan, Guangdong, Sichuan e Shaanxi.

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