Relatório de investigação da Câmara recomenda rejeição das acusações contra Temer

2017-10-12 11:33:21丨portuguese.xinhuanet.com

Brasília, 10 out (Xinhua) -- A Câmara dos Deputados do Brasil foi aconselhada, na terça-feira, a rejeitar as acusações de obstrução da justiça e associação criminosa contra o presidente brasileiro Michel Temer.

Bonifácio de Andrada, relator da Câmara dos Deputados sobre a questão, sugeriu que a Comissão da Câmara sobre Constituição e Justiça rejeite as acusações de associação criminosa contra o chefe de gabinete do governo de Temer, Eliseu Padilha, e o secretário-geral, Wellington Moreira Franco.

Em seu relatório, Andrada condenou o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, que apresentou as acusações, dizendo que não havia motivos para acusar o presidente. De Andrada acusou o ex-procurador-geral de tentar controlar a política juntamente com o judiciário, "causando um desequilíbrio entre os poderes e tornando-se um novo poder".

Ele acrescentou que Janot tentou criminalizar a política do governo enquanto criticava os juízes por autorizar buscas e prisões sem provas.

"É suficiente verificar que (...) a presidência da República não é tratada com a devida reverência," disse ele.

De Andrada disse que Janot falsamente tentou identificar Temer como "um chefe da máfia" e rejeitou as alegações.

"É impossível autorizar o julgamento destas acusações. Nosso voto é (...) para a rejeição do processo," disse ele.

As equipes de defesa de Temer e os ministros acusados devem apresentar seus argumentos antes que a comissão parlamentar vote para aprovar ou rejeitar o relatório de Andrada.

Caso a recomendação de Andrada seja derrotada, outro relator será nomeado para apresentar um novo texto, de acordo com a visão da comissão.

Uma vez concluído o voto da comissão, a Câmara dos Deputados completa irá votar se deve aprovar ou rejeitar as acusações contra Temer. Uma aprovação, que precisa de uma maioria de dois terços, permitiria ao Supremo Tribunal abrir um julgamento contra Temer, que teria que se afastar do cargo por 180 dias.

As acusações estabelecidas por Janot foram baseadas nas declarações de altos executivos do frigorífico JBS e Lúcio Funaro, ex-assessor de Eduardo Cunha, um membro sênior do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de Temer (PMDB) e seu aliado que começou a cumprir uma sentença de 15 anos, em março, por corrupção.

A acusação de obstrução da justiça baseia-se na alegação de que Temer apoiou os executivos da JBS subornando Funaro para comprar seu silêncio.

O presidente brasileiro também é acusado de liderar uma conspiração criminosa para buscar subornos para o PMDB.

Uma primeira acusação contra Temer por corrupção passiva foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no início de agosto, deixando-o imune a esse caso particular até o final de seu mandato, em 31 de dezembro de 2018.

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