Lei do Bom Samaritano da China entra em vigor

Guangzhou, 9 out (Xinhua) -- A Lei do Bom Samaritano da China entrou em vigor em 1º de outubro para proteger as pessoas que prestam socorro.

De acordo com a legislação, as pessoas que oferecem assistência de emergência aos que são, ou que acredita-se estarem feridos, doentes, em perigo ou incapacitados, não terão responsabilidade civil em caso de danos às vítimas.

O objetivo é diminuir a relutância das pessoas de ajudar estranhos devido ao medo de serem processadas.

A legislação responde ao fenômeno de as pessoas verem idosos caídos mas não fazerem nada por se preocuparem com futuras chantagens e processos, disse Wang Cheng, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Pequim.

A lei reduzirá o medo das pessoas de ajudarem, informou Wang.

Em 2011, uma menina de dois anos foi atropelada por dois carros. 18 pessoas passaram por ela mas não a socorreram. A menina morreu depois de dias de tratamento médico.

Em 2014, um homem da Província de Guangdong, no sul da China, ajudou um idoso mas foi acusado de ter batido nele. O homem se suicidou depois de ter sido processado.

"Se você não oferece ajuda, se culpará, mas se ajuda, será provavelmente magoado pelas pessoas ajudadas. É realmente um dilema", segundo um comentário no microblog chinês Sina Weibo.

Essas disputas provocaram debates sobre a moralidade e o heroísmo no país nos últimos anos.

"Não é necessário discutir se você deve ou não ajudar as pessoas em perigo. Sua ajuda é uma questão de vida ou de morte para os feridos", destacou Wang.

Se um código de conduta não é suficiente para evitar os comportamentos antiéticos, é tempo para uma nova abordagem de lei, apontou Liu Jiehui, juiz do Tribunal Popular Intermediário da cidade de Shenzhen, em Guangdong.

Em 2012, o Conselho de Estado da China publicou um documento esboçando as ideias de ajudar a proteger os bons samaritanos.

Apesar dos pedidos por uma lei nacional do Bom Samaritano, apenas algumas cidades avançaram com essa legislação antes da lei nacional entrar em vigor.

Em 2013, Shenzhen anunciou que qualquer um que pedisse indenização precisaria recolher provas primeiro.

Em 2016 Shanghai decretou uma política que protege o público da responsabilidade durante resgates e tentativas de resgate.

A lei nacional do Bom Samaritano passou três emendas entre dezembro de 2016 e março de 2017 antes de sua introdução em outubro.

Ela ajudará a criar uma melhor atmosfera social para ajudar os outros, afirmou Liu.

Especialistas estão preocupados com a existência de algum perigo da lei nacional do Bom Samaritano.

"As pessoas com pouco conhecimento sobre o tratamento médico poderiam levar ferir ainda mais as pessoas em condições críticas", indicou Yang Lixin, professor da Universidade Renmin da China.

Ele espera que o governo possa apresentar detalhes da política em breve.