Supremo Tribunal Federal admite acusações contra presidente Temer

2017-09-22 10:51:46丨portuguese.xinhuanet.com

Rio de Janeiro, 20 set (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu, na quarta-feira, aceitar as acusações de obstrução da justiça e associações criminais contra o presidente Michel Temer.

As acusações foram apresentadas na sexta-feira passada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, no último dia do cargo. Os advogados do presidente pediram então ao Supremo Tribunal uma suspensão total do caso.

No entanto, o STF decidiu ir contra o pedido e enviou o caso para a Câmara dos Deputados.

Raquel Dodge, a nova procuradora-geral, expressou sua aprovação da decisão do Supremo Tribunal.

"A lei é clara. Não há motivos para bloquear a viabilidade das acusações antes da decisão da casa," disse ela, acrescentando que a defesa terá tempo para preparar seus recursos se a Câmara aceitar o caso.

De acordo com a legislação brasileira, para que o presidente seja submetido a julgamento durante seu mandato, a Câmara dos Deputados deve admitir as acusações.

Para que as acusações sejam admitidas na Câmara, são necessários dois terços dos votos.

Se as acusações forem admitidas, o presidente será imediatamente suspenso do cargo por 180 dias, aguardando julgamento.

Caso contrário, o caso é suspenso até o final do mandato de Temer, quando o Supremo Tribunal pode submetê-lo a julgamento.

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