Supremo Tribunal Federal admite acusações contra presidente Temer
Rio de Janeiro, 20 set (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu, na quarta-feira, aceitar as acusações de obstrução da justiça e associações criminais contra o presidente Michel Temer.
As acusações foram apresentadas na sexta-feira passada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, no último dia do cargo. Os advogados do presidente pediram então ao Supremo Tribunal uma suspensão total do caso.
No entanto, o STF decidiu ir contra o pedido e enviou o caso para a Câmara dos Deputados.
Raquel Dodge, a nova procuradora-geral, expressou sua aprovação da decisão do Supremo Tribunal.
"A lei é clara. Não há motivos para bloquear a viabilidade das acusações antes da decisão da casa," disse ela, acrescentando que a defesa terá tempo para preparar seus recursos se a Câmara aceitar o caso.
De acordo com a legislação brasileira, para que o presidente seja submetido a julgamento durante seu mandato, a Câmara dos Deputados deve admitir as acusações.
Para que as acusações sejam admitidas na Câmara, são necessários dois terços dos votos.
Se as acusações forem admitidas, o presidente será imediatamente suspenso do cargo por 180 dias, aguardando julgamento.
Caso contrário, o caso é suspenso até o final do mandato de Temer, quando o Supremo Tribunal pode submetê-lo a julgamento.
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