STF determina abertura de novo inquérito contra Temer por suspeita de corrupção

2017-09-13 16:29:52丨portuguese.xinhuanet.com

Brasília, 13 set (Xinhua) -- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou na terça-feira a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente Michel Temer, por suspeita de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor portuário.

Também são alvos da investigação o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, homem de confiança do presidente, e dois empresários.

Na decisão, Barroso disse que as provas colhidas revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do presidente, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Temer, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar.

O pedido de inquérito tinha sido apresentado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, em junho, para apurar se o decreto foi editado com o objetivo de beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.

"A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza", afirmou o juiz.

"Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos", acrescentou Barroso em sua decisão de oito páginas.

O pedido de abertura de inquérito ficou sob a responsabilidade do ministro Barroso, porque Janot pediu que o caso fosse sorteado para um novo relator, por entender que a investigação não tem relação com os casos de corrupção que estão sendo apurados na operação Lava Jato.

O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, tinha aberto em maio um processo criminal por corrupção passiva contra Temer, mas a Câmara dos Deputados não autorizou o andamento do processo.

Rocha Loures também está envolvido na denuncia anterior por ter sido filmado pela Polícia Federal (PF) recebendo uma mala com 500 mil reais.

A decisão do ministro Barroso acontece um dia depois que a PF anunciou ter encontrado indícios de formação de organização criminosa na cúpula do PMDB e que envolveria Temer e vários de seus ministros.

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