China revisará regulamento que melhor protegerá o símbolo Olímpico

Beijing, 29 ago (Xinhua) -- O governo chinês está recebendo opiniões públicas sobre a revisão do projeto de regulamento para a proteção do símbolo Olímpico.

O Departamento dos Assuntos Legislativos (DAL) do Conselho de Estado publicou o projeto em seu site nesta segunda-feira.

O departamento disse em um comunicado que uma revisão para o atual regulamento, que entrou em vigor em 2002, é necessária para que a China se prepare para os Jogos Olímpicos de Inverno de Beijing 2022, cumpra suas promessas, desenvolva o setor de esporte e promova a Olimpíada.

O comunicado disse que a revisão também serve como uma base jurídica para que o país realize mais eventos relacionados à Olimpíada no futuro.

Segundo o comunicado, o projeto tem como referência a Lei de Marcas Registradas e as leis municipais a respeito, e incluiu revisões em punições administrativas, violações, danos, compensação punitiva e danos estatutários.

O comunicado disse que embora o atual regulamento proíba o uso não autorizado dos símbolos Olímpicos para propósitos comerciais ou potencialmente comerciais, uma falta de definição clara sobre "propósitos potencialmente comerciais" causou incerteza jurídica.

A revisão do projeto esclareceu que as violações podem incluir atos enganosos, como parabenização, realização de celebrações, contagem regressiva e publicação de resultados da competição ou tabelas de medalha, e os que podem fazer com que os outros acreditem erroneamente que as partes pertinentes são possuidores de direitos de patrocinadores ou do símbolo Olímpico.

O público é convidado a enviar seus comentários sobre o projeto no site do DAL antes de 28 de setembro.