China destaca compartilhamento de informações na futura aplicação da lei sobre direitos autorais

2017-08-29 12:35:36丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 29 ago (Xinhua) -- Os mais altos legisladores da China revisaram na segunda-feira um relatório sobre a imposição da Lei de Direitos Autorais. O relatório sugere que o compartilhamento de informações entre os departamentos de aplicação de lei e de justiça deve ser reforçado para proteger melhor os direitos autorais.

O relatório, compilado por um grupo de inspetores organizados pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, a mais alta legislatura da China, aconselhou que os governos de todos os níveis estabeleçam um sistema nacional do registro de direitos autorais.

Os certificados de registro de direitos autorais de um lugar geralmente não são reconhecidos pelos departamentos de justiça e de aplicação de lei em outros lugares, o que é um ponto fraco na proteção de direitos autorais, segundo o relatório.

O relatório também indicou que o entusiasmo dos proprietários de direitos autorais para defender seus direitos tende a ser impedido pelo alto custo da defesa, a espera prolongada pela audição de processo, as dificuldades no recolhimento de evidências e a compensação baixa.

Um mecanismo deve ser estabelecido para incluir as violações de direitos autorais nos recordes de crédito de empresas e indivíduos, segundo o relatório, acrescentando que aquelas descobertas culpadas serão punidas.

O relatório também propôs que as emendas para a Lei de Direitos Autorais, que entrou em vigor em 1991, devem ser tratados ativamente e um projeto de lei completo para o Comitê Permanente da APN a ser discutido o mais rápido possível.

Entre 2013 e 2016, 508 milhões de produtos plagiados foram confiscados em todo o país nas campanhas lideradas pelo Conselho de Estado da China, segundo o relatório.

Entre 2010 e 2016, os tribunais na China trataram de 368.611 casos civis e 6.746 casos criminais sobre violações de direitos autorais nos julgamentos iniciais, de acordo com o relatório.

Desde 2010, os departamentos de segurança pública pelo país já trataram de quase 10 mil casos criminais de violações de direitos autorais, detendo mais de 11 mil suspeitos, segundo a mesma fonte.

A China tem sido criticada por muito tempo pelas violações de direitos de propriedade intelectual. Nos últimos anos, as autoridades do país já intensificaram os esforços para combater as violações.

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