China pede que advogados deem assistência a todos suspeitos e réus criminais

Beijing, 29 ago (Xinhua) -- As autoridades chineses pediram que advogados forneçam assistência legal a todos os suspeitos e réus de casos criminais durante processos judiciais.

Todos os suspeitos e réus criminais são elegíveis incondicionalmente à assistência legal de um grupo de advogados designados para fornecer estes serviços, segundo um documento recém-lançado conjuntamente pelo Supremo Tribunal Popular, Suprema Procuradoria Popular e os ministérios da Segurança Pública, da Segurança Nacional, e da Justiça.

O objetivo do novo regulamento é garantir os direitos legítimos de suspeitos e réus criminais para promover justiça judicial, disse um porta-voz do Ministério da Justiça, acrescentando que também é uma importante tarefa para o governo central em aprofundar as reformas do sistema judicial.

As agências de assistência legal terão que selecionar advogados de um grupo de candidatos com base em suas qualificações políticas, padrões éticos e duração de serviços profissionais.

Listas de advogados que prestam assistência legal devem ser compiladas e a assistência pode ser prestada via telefone ou internet para áreas com carência de advogados.

O novo regulamento também estipula que um mecanismo pode ser estabelecido para governos de vários níveis buscarem serviços de assistência legal com advogados.

Os departamentos de justiça e administrativos, as agências de assistência legal, e as associações de advogados devem supervisionar e administrar o trabalho de advogados que prestam assistência legal, segundo o regulamento, que aponta que os desempenhos destes advogados devem ser incorporados em seus registros de crédito.

O documento também ordena que tribunais, departamentos de segurança pública e centros de detenção ajudem a facilitar assistência legal.