China protegerá melhor os direitos dos acionistas

2017-08-28 20:15:35丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 28 ago (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Popular da China emitiu nesta segunda-feira uma interpretação judicial da lei de sociedades, pedindo maiores esforços para proteger o direito "de saber" dos acionistas de acordo com a lei.

A interpretação, que entrará em vigor em 1º de setembro, estipula que as empresas não podem despojar os acionistas de seu direito "de saber" sob o protexto de capítulos ou acordos corporativos assinados pelos acionistas.

A interpretação também a aplicável para os casos judiciais relacionados à distribuição de lucros das empresas, os direitos antecipação e a litígio representativo dos acionistas.

A interpretação ajudará a coordenar as relações entre os acionistas e as empresas, criar um ambiente de negócios saudável e apoiar o empreendedorismo e a inovação em massa.

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