UE pressiona por ações legais contra República Tcheca, Hungria e Polônia sobre imigrantes

Bruxelas, 26 jul (Xinhua) -- A Comissão Europeia prosseguiu na quarta-feira para a segunda etapa das ações judiciais contra a República Tcheca, a Hungria e a Polônia sobre o compartilhamento de refugiados.

A Comissão disse que enviou "pareceres fundamentados", o segundo passo em processos de infração, aos três Estados membros da União Europeia (UE) pelo "não cumprimento de suas obrigações legais de deslocalização".

Os três países têm um mês para responder, em vez do prazo usual de dois meses.

A mudança ocorreu um mês e meio depois que a Comissão lançou procedimentos por infração enviando "cartas de notificação formal" aos três países.

A Comissão afirmou que as respostas dos três países à carta "não foram consideradas satisfatórias, pois nenhuma delas foi acompanhada por uma indicação de que esses Estados membros começariam a se deslocar rapidamente para seus território".

Segundo a Comissão, a Polônia e a Hungria não aceitaram nenhum refugiado desde setembro de 2015, quando os Estados membros da UE se comprometeram a deslocar um total de 160 mil migrantes da Grécia e da Itália em dois anos. A República Checa não recebeu ninguém desde agosto de 2016 e não faz novas promessas há mais de um ano.

Se os três países membros continuarem se recusando a cumprir o acordo, a Comissão pode submeter o caso ao Tribunal de Justiça, o que pode impor-lhes sanções financeiras.

A partir de 24 de julho, o número total de deslocamentos é de 24.676, dos quais 16.803 da Grécia e 7.873 da Itália, de acordo com o último relatório da Comissão sobre o deslocamento de refugiados divulgado na quarta-feira.

Quanto ao reassentamento, 17.179 pessoas foram reassentadas desde julho de 2015, quando os estados membros concordaram em reassentar um total de 22.504 requerentes de asilo.