Juiz sênior diz que continente chinês e Hong Kong terão novos acordos de assistência judiciária

Beijing, 29 jun (Xinhua) -- Shen Deyong, vice-presidente executivo do Supremo Tribunal Popular (STP) da China, disse que o continente chinês e Hong Kong devem confirmar novos acordos de assistência judicial, inclusive os relativos a processos criminais.

Shen disse em uma entrevista à Xinhua que os dois lados realizarão novas negociações sobre assistência judicial em casos civis e comerciais e tomarão medidas eficazes para lidar com as questões de assistência em casos criminais, para que os acordos de assistência abranjam todas as áreas judiciais entre os dois lados.

Embora o continente e Hong Kong tenham diferentes sistemas sociais e jurídicos, Shen expressou otimismo em relação ao objetivo, uma vez que as profissões jurídicas dos dois lados compartilhem a mesma vontade de aderir ao princípio de "um país, dois sistemas", promovendo o desenvolvimento do país e a melhoria do bem-estar do povo.

Sob o arranjo de "um país, dois sistemas", a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) exerce o poder executivo, legislativo e judicial independente, incluindo a adjudicação final.

Nos últimos 20 anos, o STP e as autoridades relacionadas na RAEHK chegaram a cinco acordos de assistência judicial sobre procedimentos civis e comerciais.

Shen disse que esses arranjos foram feitos de acordo com a Lei Básica da RAEHK e não foram uma simples imitação de acordos internacionais.

Ele disse que esses acordos proporcionaram uma garantia sólida para a implementação de "um país, dois sistemas", contribuíram para o desenvolvimento econômico e social dos dois lados e apoiaram a RAEHK para se tornar um centro de serviços de resolução de litígios internacionais na região Ásia-Pacífico.

De acordo com Shen, nos últimos 20 anos, os dois lados lidaram com mais de 20 mil casos de assistência judicial.