Conselho de Segurança da ONU apela para rápida implementação do acordo de transferência de poder na RDC

Nações Unidas, 4 mai (Xinhua) -- O Conselho de Segurança da ONU pediu quinta-feira a todas as partes interessadas que realizem um acordo de paz assinado em dezembro de 2016 de forma eficaz, rápida e oportuna para uma "transferência pacífica de poder" na região da República Democrática do Congo (RDC).

"Os membros do Conselho de Segurança manifestaram a sua preocupação com os desafios com que se defronta a aplicação do acordo de 31 de dezembro de 2016, que os signatários do acordo não conseguiram chegar a um consenso sobre as disposições especiais do acordo assinado em 27 de abril por alguns, mas não todos, dos signatários do acordo," disse o conselho em uma declaração à imprensa divulgada aqui.

"Eles pediram a todas as partes interessadas para redobrar seus esforços em alcançar um maior grau de inclusão que ajudaria na resolução dos graves problemas enfrentados pela RDC," disse o comunicado.

"Reiteraram o seu apelo a uma rápida implementação do acordo, de boa fé e em todas os seus componentes, a fim de organizar eleições pacíficas, credíveis, inclusivas e a tempo, até dezembro de 2017, que conduzam a uma transferência pacífica do poder, em conformidade com a Constituição e a Resolução 2348 (2017) do Conselho de Segurança."

"Para tanto, os membros do Conselho de Segurança apelaram a todas as partes para que continuassem comprometidas com o acordo e o objetivo geral de eleições pacíficas, credíveis, livres, justas e inclusivas até o final de 2017, inclusive através da participação plena e igualitária de mulheres," disse o comunicado.

"Eles apelaram a esse respeito para o estabelecimento rápido e inclusivo de um governo de unidade nacional, o Comitê Nacional de Acompanhamento do Acordo, a adoção de uma nova lei eleitoral e a plena implementação das medidas de fortalecimento da confiança acordadas no capítulo V do acordo de 31 de dezembro de 2016, alguns dos quais ainda estão para ser implementados," disse o comunicado.

"Reiteraram o seu compromisso de agir em conformidade em relação a todos os participantes congoleses cujas ações e declarações impedem a implementação do acordo e a organização das eleições."

O Conselho de Segurança de 15 nações continua a acompanhar de perto os acontecimentos recentes na RDC, afirmou o comunicado, acrescentando que eles tomaram nota da nomeação, em 7 de abril, do novo primeiro-ministro, Bruno Tshibala, pelo presidente Joseph Kabila.

Em 31 de dezembro de 2016, os líderes da oposição da RDC assinaram um acordo com o partido do presidente Kabila que exigirá que ele desista depois das eleições que devem ocorrer antes do final de 2017.

Em 4 de janeiro de 2017, o Conselho de Segurança saudou o acordo político abrangente na República Democrática do Congo e convidou todas as partes interessadas a continuarem a exercer flexibilidade e compromisso em suas discussões para resolver rapidamente todas as questões pendentes, particularmente aquelas relacionadas com a realização de eleições no país em 2017.