Reforma do sistema de júri da China demonstra ser frutífera
Beijing, 26 abr (Xinhua) -- Legisladores chineses deliberaram nesta terça-feira um projeto de lei que prolongará por um ano a reforma experimental ao sistema de júri popular, como parte dos esforços para aumentar a participação popular nos processos legais e fazer avançar o Estado de direito.
O projeto de lei, enviado pelo Supremo Tribunal Popular (STP), foi revisado pelos legisladores em um painel de debates da atual sessão bimestral do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que ocorre entre segunda e quinta-feira desta semana.
O programa piloto de dois anos do sistema de júri popular em 50 cortes de 10 regiões de nível provincial, incluindo Beijing, Hebei e Heilongjiang, terminará em maio. O projeto de lei sugere que a reforma no sistema de julgamento seja extendido até maio de 2018.
A maioria dos legisladores do Comitê Permanente da APN teceram comentários favoráveis à extensão.
"Eu concordo em extender a reforma do sistema de júri em um ano", disse o legislador He Yehui, que também pediu pela garantia de fundos para o sistema de júri popular.
"Um regulamento nacional sobre as despesas de viagem e subsídio de subsistência dos jurados deve ser formulado e colocado em prática para assegurar a aplicação tranquila da reforma", disse ele.
É necessário extender o período para que se obtenha mais experiência e se assegure a efetividade do nosso objetivo, disse Shen Deyong, vice-presidente do STP, aos legisladores em seu pronunciamento direcionado ao Comitê Permanente da ANP.
Diferentemente do sistema de júri dos EUA, onde os jurados são escolhidos de forma aleatória, os membros do júri na China são escolhidos de um grupo de candidatos indicados pelas comunidades ou autoridades locais.
Nas cortes chinesas, um jurado possui o mesmo poder que um juiz mas com a diferença que este não pode ouvir o caso sozinho nem agir como chefe do grupo colegiado. Legisladores, juízes, procuradores, oficiais de polícia e formuladores de políticas não podem participar do júri popular.
Um total de 13.322 jurados -- 4,3 vezes o número de juízes das 50 cortes piloto -- foram convocados para participar do programa, disse Shen.
De acordo com o programa piloto, o número de jurados das cortes locais deve ser pelo menos três vezes maior que o número de juízes.
Em 2016, os jurados das 50 cortes de justiça participaram de 11.642 julgamentos criminais, 64.917 casos civis e 5.213 casos administrativos.
Elogiando as conquistas da reforma, Shen disse que o mecanismo de seleção dos jurados foi alterado da recomendação organizacional de pessoas locais qualificadas para a seleção aleatória para permitir a participação de pessoas dos mais variados setores da vida social.
Um grande número de pessoas familiarizadas com a opinião pública foram convocadas para comporem o júri, disse Shen.
De acordo com o programa de júri popular, os jurados podem expressar suas opiniões sobre as evidências e fatos dos casos, mas não podem tecer comentários sobre quais leis devem ser aplicadas.
"Ainda existem disparidades entre como distinguir os fatos dos casos da aplicação da lei na prática", disse Shen.
No programa, o número de jurados convocados para compor o corpo de colegiados aumentou de três para cinco.
O programa também aumenta a idade mínima dos jurados de 23 para 28 anos e propõe que a exigência em termos de nível de escolaridade seja diminuída nas áreas rurais e carentes, onde indivíduos altamente respeitados possam compor o júri independentemente do seu nível de escolaridade.
Ao fazê-lo anteriormente, as autoridades tiveram dificuldade para eleger membros do júri com experiência profissional adequada em certos casos específicos.
"Alguns especialistas e legisladores sugerem que os jurados sejam escolhidos com base na sua profissão e que a seleção baseada na indicação organizacional e solicitação pessoal deva ser abandonada", disse Shen.
Deveria haver um padrão unificado sobre o alcance da solicitação, procedimentos do julgamento e eficiência do julgamento pelo corpo colegiado, destacou Shen.
