Fiji foca na ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

2017-03-21 11:02:58丨portuguese.xinhuanet.com

Suva, 20 mar (Xinhua) -- O governo de Fiji irá recomendar ao parlamento que as Fiji ratifiquem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nesta semana, informou na segunda-feira o jornal local Fiji Sun.

Uma vez ratificada a convenção, o governo é legalmente obrigado a implementar várias medidas, disse o procurador-geral Aiyaz Sayed-Khaiyum.

"Temos que ter certeza de que há rampas para atravessar as ruas de um extremo para o outro," disse Sayed-Khaiyum, dando um exemplo.

O procurador-geral respondeu às preocupações levantadas por pessoas com deficiência, incluindo o alto custo de obtenção de um relatório médico, a indisponibilidade de diferentes modos de transporte, o difícil acesso à assistência microfinanceira e problemas de comunicação para surdos ao procurar ajuda em hospitais públicos.

Segundo estatísticas do governo, cerca de 1,4 % da população total de Fiji, que tem menos de 1 milhão de pessoas, possui deficiência,

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um tratado internacional de direitos humanos das Nações Unidas destinado a proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. As partes na convenção são obrigadas a promover, proteger e garantir o pleno gozo dos direitos humanos pelas pessoas com deficiência e garantir que gozem de igualdade plena de acordo com a lei.

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