Presidente do Paquistão assina lei regulamentando casamentos hindus

2017-03-20 16:05:49丨portuguese.xinhuanet.com

Islamabad, 19 mar (Xinhua) -- O presidente paquistanês, Mamnoon Hussain, assinou hoje um projeto de lei que permite que as famílias minoritárias hindus celebrem casamentos de acordo com os ritos, rituais e cerimônias habituais hindus, divulgou o gabinete do presidente.

O Parlamento aprovou "A Lei de Casamento Hindu 2017" na semana passada para regular casamentos de hindus.

O governo nomeará secretários de matrimônio em áreas convenientes para a população hindu para registro de seus casamentos.

Esta lei também prevê procedimentos relativos à restituição de direitos conjugais, separação judicial, anulação do casamento, rescisão do casamento hindu, segurança financeira da esposa e dos filhos, alívio alternativo no término do casamento e rescisão do casamento por mútuo consentimento.

Os hindus agora preencherão um documento que é semelhante ao "Nikahnama" dos muçulmanos e será assinado por um pundit hindu e registrado com o departamento governamental relevante. O documento tem colunas para detalhes do noivo - seu nome e nome do pai, data de nascimento, data e local onde o casamento é solenizado e endereço temporário.

Além disso, esta lei também prevê o direito da pessoa divorciada de se casar novamente, o direito de re-casamento de uma viúva hindu, por sua própria vontade e consentimento após o tempo estipulado, a legitimidade da criança nascida fora do casamento e o casamento hindu.

De acordo com esta lei, os casamentos hindus celebrados antes do início desta lei serão considerados válidos e as petições sob esta lei serão apresentadas aos Tribunais da Família.

A lei também prevê punições de prisão e multas de até cem mil rupias, ou ambos, para as contravenções. Todas as ofensas previstas nesta lei serão não reconhecíveis e julgadas pela Corte de Magistrados de Primeira Instância.

O projeto de lei após o seu assentimento será promulgado como Lei do País com o objetivo de proteger o casamento, a família, a mãe e filho e também para salvaguardar os direitos legítimos e interesses das famílias hindus. É uma lei consolidada para a solenização de casamentos de famílias hindus que residem no Paquistão.

O primeiro-ministro Nawaz Sharif, que havia aconselhado o presidente a assinar o projeto, disse que o governo sempre se concentrou na provisão de direitos iguais às comunidades minoritárias que residem no Paquistão.

"Eles são tão patrióticos quanto qualquer outra comunidade e, portanto, é responsabilidade do Estado proporcionar proteção igual para eles," disse o primeiro-ministro em um comunicado.

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