Legisladores chineses discutem cláusula sobre dano à reputação de heróis

Beijing, 13 mar (Xinhua) -- Uma nova cláusula foi adicionada ao projeto das provisões gerais do código civil da China para responsabilizar as pessoas por prejudicar a reputação e honra de heróis e mártires, afirmou a presidência da sessão parlamentar anual em curso.

As pessoas que prejudicarem o nome, retrato, reputação e honra de heróis e mártires, assim como os interesses públicos, devem assumir a responsabilidade civil, informou a cláusula, que foi adicionada conforme as sugestões dos legisladores na sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da China.

De acordo com uns representantes da APN, certas pessoas difamaram e insultaram maliciosamente os heróis e mártires através de distorcer a verdade e caluniar, danificar os interesses públicos e causar impacto social adverso.

Segundo a presidência, o Comitê de Leis da APN fez 126 revisões sobre o projeto das provisões gerais com base nas sugestões apresentadas pelos representantes parlamentares e assessores políticos reunidos nas atuais sessões anuais do mais alto órgão legislativo e do mais alto órgão consultivo político do país.

Além disso, o limite da idade jurídica para menores com capacidade limitada para conduta civil foi reduzido de dez para oito anos, apontou as revisões. O projeto anterior tinha diminuído para seis anos.

Os representantes da APN continuarão deliberando o projeto revisado das provisões gerais.