Fetos poderão ter mais direitos civis sob nova lei
Beijing, 9 mar (Xinhua) -- A China provavelmente dará alguns direitos civis a fetos.
O projeto de disposições gerais da lei civil submetido à atual sessão anual da Assembleia Popular Nacional (APN) na quarta-feira descreve que os fetos podem ter alguns direitos em termos de herança ou doação. Se os fetos nascerem mortos, a capacidade deverá ser considerada inexistente.
O direito civil da China atualmente reconhece a capacidade de direitos civis do nascimento até a morte, excluindo fetos efetivamente.
Há debates sobre o reconhecimento de fetos na tradição chinesa, como "idade nominal", que conta o recém-nascido com um ano de idade. A idade nominal é contada com um ano a mais da idade atual. A tradição é ainda popular nas áreas rurais e cidades pequenas.
O projeto "marca pela primeira vez no direito civil chinês as condições claras para a capacidade de certos direitos civis de fetos", segundo Yang Lixin, principal jurista em direito civil da Universidade Renmin da China.
Há também consensos crescentes entre especialistas jurídicos de que a lei deve dar algum reconhecimento e proteção aos bebês ao nascer.
"Na prática, temos visto casos onde os direitos civis de feto estão sob proteção", disse Yao Jianlong, professor em direito da Universidade de Shanghai de Ciência Política e Lei.
Na cláusula de capacidade, entretanto, não significa que a China reconhecerá judicialmente fetos como seres humanos.
Tratar o feto como a capacidade de direitos civis é diferente de conceder o direito de vida a feto, disse Hou Xinyi, professor em direito da Universidade de Tianjin de Finanças e Economia e membro do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.
Conceder o direito à vida a um feto pode impactar nos direitos das mulheres, disse Hou.
No ano passado, o projeto passou por três leituras nas sessões bimestrais do Comitê Permanente da APN. É raro que um projeto de lei não passe depois de três leituras.
